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D.O. nº28700 de 12/03/2024
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO 016-2024 - ASPOMIS
D.O. nº28704 de 18/03/2024

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2023/SEPLAG

D.O. nº28705 de 19/03/2024
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2020/SEPLAG

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2023/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2023/11599

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA FINÍSSIMA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA - CNPJ Nº 13.332.212/0001-18.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar a vigência por 60 (sessenta) dias, para fins de execução, do Contrato nº 002/2023/SEPLAG, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de água mineral natural, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, que deriva da adesão (participante) à Ata  de  Registro  de  Preços  nº  018/2022/SEPLAG,  decorrente  do  Pregão  Eletrônico  nº 017/2022/SEPLAG, em conformidade com o Instrumento Simplificado de Formalização de Demanda nº 001/2023/SEPLAG apresentado e demais anexos, independente de transcrição.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 60 (sessenta) dias, compreendendo o período de 16/03/2024 à 14/05/2024, para fins de execução. Para a pretensa prorrogação de vigência para fins de execução, será utilizado o art. 57, §1º, da Lei nº 8.666/93, como permissivo legal da prorrogação.

DA RENUNCIA DE REAJUSTE: A contratada renuncia ao direito de reajuste contratual em sentido estrito, conforme manifestação expressa juntada aos autos.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas do contrato inicial.

DA DATA: Cuiabá, 14 de março de 2024.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e a Sra. Simone Franco Lopes de Oliveira/CONTRATADA.

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