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D.O. nº28702 de 14/03/2024

AVISO INEXIGIBILIDADE 006 - CREDENCIAMENTO 003 - ARBITRAGEM

AVISO LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE N.006/2024-PMPL

CREDENCIAMENTO N. 003/2024

(PROCESSO N.051/2024)

A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda, no uso de suas atribuições legais torna público para conhecimento dos interessados que estará aberto o CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, com pagamento dos procedimentos, conforme quantidades mensais executadas, mediante as condições estabelecidas no presente instrumento convocatório e seus anexos, sendo a abertura dos envelopes da documentação no dia 16 de abril de 2024 até 16 maio de 2024; e condições a seguir mediante as condições estabelecidas no presente instrumento convocatório e seus anexos, nos termos da Lei n. 14.133/2021 e Decreto Municipal n.032/2024 e 015/2024,  na sede da Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda, sito Av. Marechal Rondon, n.522, licitação na modalidade CREDENCIAMENTO PUBLICO. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo no endereço acima citado no horário de expediente das 07h às 11h e 13h as 17h, dias uteis ou no site www.ponteselacerda.mt.gov.br - PORTAL TRANSPARENCIA- CREDENCIAMENTO. Pontes e Lacerda/MT, 13 de março de 2024.

REGINA SANTOS SOUZA

Comissão de Contratação