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D.O. nº28702 de 14/03/2024
EXTRATO ADESÃO SEIAF 105-2023
D.O. nº28702 de 14/03/2024

EXTRATO ADESÃO SEIAF 107-2023

D.O. nº28702 de 14/03/2024
EXTRATO ADESÃO SEIAF 108-2023

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA ESTADUAL INTEGRADO DA AGRICULTURA FAMILIAR SEIAF-MT

Processo n° SEAF-PRO-2023/04248

A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, em conjunto com o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável CEDRS MT, tornam público a formalização da adesão do município de Porto Esperidião nº 107/2023 ao SEIAF MT, fundamenta-se o presente termo de adesão na Lei Estadual nº 10.516/2017; o artigo 3°, IV, do Decreto n° 1.514/2022 e a Lei Complementar n° 746, de 25 de agosto de 2022.

PRAZO: 4 (quatro) anos contados a partir da data da assinatura.

ASSINAM: Luiz Arthur de Oliveira Ribeiro - Secretário de Estado de Agricultura Familiar e pelo Município de Porto Esperidião, pelo seu representante Martins Dias de Oliveira - Prefeito.

DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2023

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