Aguarde por favor...
D.O. nº28700 de 12/03/2024
EXTR TC 0045-2024-SESP-PM-ROO- ATIVIDADE DELEGADA
D.O. nº28701 de 13/03/2024

EXTRATO 7º TA DO CONTRATO Nº 003.2019.SISPEN.SESP NUTRICOL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

D.O. nº28701 de 13/03/2024
EXTRATO T APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 080.2011.SESP NILVA ROMAN EMANOELE THAIS DE LIMA E ALLETHÉIA CRISTINA DE LIMA SILVA

EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2019/SISPEN/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n° 003/2019/SISPEN/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa NUTRICOL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DA VIGÊNCIA E INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO deste contrato, cujo objeto consiste na prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentação pronta, para atender aos recuperandos e servidores penitenciários plantonistas da Cadeia Pública e do Sistema Socioeducativo de Lucas do Rio Verde/MT, bem como aos presos provisórios e adolescentes em conflito com a lei sob custódia policial, que eventualmente se encontram no Centro Integrado de Segurança Pública - CISC (delegacia) do município de Lucas do Rio Verde/MT.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: Os preços e a quantidade do objeto contratado, para a presente prorrogação de 06 (seis) meses, totalizam o valor anual de: R$ 1.178.193,05.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 6 (seis) meses, vigorando no período de 22/03/2024 a 21/09/2024.

O presente instrumento contratual pode ser imediatamente rescindido uma vez finalizado o procedimento licitatório e ultimada a contratação de que objetiva substituir a contratação vigente.

DA FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012.

Sobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB n°2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.G: SISPEN; Programa: 509, Projeto: 2746; Nat. de despesa: 33.90.39; Fonte: 15010100; Exercício 2024: R$ 1.178.193,05.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2023/85593

DATA DE ASSINATURA: 11/03/2024

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e NAIARA NEVIS BANDOLIN SGAVIOL - NUTRICOL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA /CONTRATADA.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital