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D.O. nº28701 de 13/03/2024
Extrato de Termo de Doação nº 34/2023
D.O. nº28701 de 13/03/2024

Extrato de Termo de Recebimento TAC nº 01/2022

D.O. nº28701 de 13/03/2024
Extrato de Termo Recebimento - TAC nº 004/2023

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2023/20440

COMPROMISSÁRIO:MARCOS HÖFIG,portador do RG nº. 12.430.912-4 inscrito no CPF nº 081.944.198-83 com endereço na Rua Jacuruci, n. 184, apto. 64 Itaim Bibi São Paulo/SP, e HELDER HÖFIG,portador do RG nº. 12430895 inscrito no CPF n°: 088.008.708-05 com endereço na Avenida Coronel Jose soares Marcondes, n. 1078, Vila Euclides, Presidente Prudente /SP.

COMPROMITENTE: : MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretária da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO:

Parcela 06 de 12 no valor de R$ 144.550,20 - (Nota Fiscal nº 435);

Parcela 07 de 12 no valor de R$ 144.550,20 - (Nota Fiscal nº 444);

Parcela 08 de 12 no valor de R$ 144.550,20 - (Nota Fiscal nº 451);

Os serviços foram recebidos em sua totalidade pela Superintendência de Descentralização e Desconcentração -SGDD/SEMA, em cumprimento ao Contrato de Prestação de Serviços para elaboração de Projeto Executivo no âmbito da Rede de Governança do Programa Juntos Pelo Araguaia, consoante ao Termo de Cooperação Técnica nº 03/2023/SEMAD-GO, firmado entre a SEMAD-GO e a SEMA-MT, e em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 001/2022, celebrado entre os Compromissários e SEMA, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado - PGE-MT, no bojo do Processo Administrativo nº 217438/2019 (SIGADOC SEMA-PRO-2022/01727), Cláusula Terceira - Parágrafo Primeiro, parcelas novembro, dezembro de 2023 e janeiro de 2024.

ASSINADO: Em Cuiabá-MT, 12 de março de 2024.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti - Secretária de Estado de Meio Ambiente.

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