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D.O. nº28684 de 19/02/2024
FEVEREIRO 16-02-2024 SÃO PEDRO DA CIPA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003-2024
D.O. nº28701 de 13/03/2024

MARÇO 12-03-2024 - SÃO PEDRO DA CIPA - EXTRATO DE PARCERIA Nº 001-2024

D.O. nº28711 de 27/03/2024
MARÇO 26-03-2024 SÃO PEDRO DA CIPA - EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE PARCERIA Nº 001/2024

CONCURSO DE PROJETOS Nº 001/2023 Contratante: Município de São Pedro da Cipa-MT E Contratada: Instituto Matogrossense de Desenvolvimento Econômico e Humano. OBJETO: Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, Lei Federal n° 9.790/99, para celebrar TERMO DE PARCERIA para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de projetos voltados à área da Saúde, seguindo as diretrizes da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100 de 30 de junho de 1999, Decreto Municipal nº 0421 de 12 de Junho de 2023 e demais condições deste Edital. Prazo: 12 (doze) meses. Assinatura: 15 de Janeiro de 2024.

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