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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO

UNIDADE/SETOR

5ª CIRETRAN DE VÁRZEA GRANDE

Nº 01/2023

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, DESIGNADO PELA PORTARIA Nº389/2023/GP/DETRAN-MT, de 10/08/2023, publicada no Diário Oficial de 11/08/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2023, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT Eliminará 1.644 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da 5ª CIRETRAN DE VÁRZEA GRANDE.

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

332.113

RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO

2016

2016

148

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.12

2ª VIA HABILITAÇÃO

2016

2016

8

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.11

PRIMEIRA HABILITAÇÃO

2016

2016

7

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.2

MUDANÇA DE CATEGORIA

2016

2016

2

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.3

ALTERAÇÃO DE DADOS OU CARACTERÍSTICAS

2015

2017

6

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.2

LICENCIAMENTO

2019

2020

141

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.6

CÉDULAS CRV/CRLV INUTILIZÁVEL

2020

2020

2

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.21

SEGUNDA VIA DE CRV

2016

2019

84

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.391

COMUNICADO DE VENDA

2016

2019

32

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.12

SERVIÇO NACIONAL DE GRAVAME

2016

2017

10

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.32

BAIXA DEFINITIVA

2016

2017

2

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.33

TROCA DE MOTOR

2016

2017

3

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.34

MUDANÇA DE CATEGORIA

2016

2017

4

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.31

TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E JURISDIÇÃO

2016

2017

855

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.11

EMPLACAMENTO

2016

2017

340

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT.

Local/Data: Cuiabá, 11/03/2024.

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Idileno Osório da Silva

Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos