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D.O. nº28540 de 13/07/2023
PORT 859 23 CES DIR ESC DIOMAR
D.O. nº28540 de 13/07/2023

PORT 860 23 DESIG SECR ESC JOANIR

D.O. nº28540 de 13/07/2023
PORT 861 23 DESIG SECR ESC DENILSON

PORTARIA Nº 860/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 18 da Portaria nº 275/2023/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2023/60844, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar JOANIR RIBEIRO DE MORAES , CPF n° 299.xxx.xxx-xx, para exercer a função de Secretária Escolar da Escola Estadual Professor Honorio Rodrigues Amorim, no município de Várzea Grande - MT, em substituição à titular Bruna Rafaella Metzler Ferreira,  CPF nº 039.xxx.xxx-xx, no período de 05/05/2023 a 17/05/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 05 de maio de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 11 de julho de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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