Legislação

D.O. nº28700 de 12/03/2024
EDITAL- de Ciência da CRT Detran Sede 04-2023 - 2

D.O. nº28700 de 12/03/2024

EDITAL- de Ciência da CRT Sinop 2023 - 2

D.O. nº28700 de 12/03/2024
EDITAL-Ciência da CRT Diamantino 2023 - 2

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO
UNIDADE/SETOR	19ª CIRETRAN DE SINOP

Nº 01/2023

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, DESIGNADO PELA PORTARIA Nº389/2023/GP/DETRAN-MT, de 10/08/2023, publicada no Diário Oficial de 11/08/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2023, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT Eliminará 494 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da 19ª CIRETRAN DE SINOP.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTIFICAÇÃO	ESPECIFICAÇÃO
331.2	Licenciamento	2020	2020	69	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.31	Transferência de Propriedade e Jurisdição	2017	2017	284	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.11	Emplacamento	2017	2017	79	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.21	Segunda Via de CRV/CRLV	2019	2019	30	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.391	Comunicado de Venda	2019	2019	13	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.6	Cédulas CRV/CRLV Inutilizável e Apreendido	2020	2020	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.12	Serviço Nacional de Gravame	2017	2017	03	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.38	Veículos Liberados da Apreensão	2017	2017	12	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.32	Baixa Definitiva	2017	2017	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.34	Mudança de Categoria	2017	2017	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.3	Alteração de Dados / Característica	2017	2017	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT.

Local/Data: Cuiabá, 11/03/2024.

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Idileno Osório da Silva

Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos

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