Aguarde por favor...
D.O. nº28700 de 12/03/2024
PORTARIA N.249/2024
D.O. nº28700 de 12/03/2024

PORTARIA N.252/2024

D.O. nº28701 de 13/03/2024
PORTARIA N.257/2024

Portaria n.º 252/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) TEREZINHA DE JESUS ALVES SANTA ROSA, matrícula 53993, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 101/2024-139:

Averbem-se: 11 anos, 2 meses e 20 dias de tempo de contribuição para o RegimePróprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Fundo Municipal de Previdência de Marcelândia - PREVILANDIA em 17/05/2023 sob o nº 03/20023, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/11/1999 a 20/01/2011

11 Anos, 2 Meses e 20 Dias

Prefeitura Municipal de Marcelândia

Professor

Obs. O período averbado será computado para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foi exercido na função do magistério.

Cuiabá-MT, 11 de Março de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital