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D.O. nº28700 de 12/03/2024
0155 - Pregoeiros e Equipe Lei 10.520
D.O. nº28700 de 12/03/2024

0156 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - CTR 148.2023 - - LEI 8.666

D.O. nº28702 de 14/03/2024
0159 - Ress e TC Cuiabá - NOVEMBRO 23

PORTARIA Nº 0156/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 148/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 01/03/2024 A 13/09/2025

FORNECEDOR: G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL SETORIAL - GBSAUE

De: Tatiane de Moraes Pinheiro -

Matrícula: 293089

Para: Larissa Fernanda de Souza Lima -

Matricula: 281837

SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL SETORIAL - GBSAUE

De: Larissa Fernanda de Souza Lima -

Matrícula: 281837

Para: Cristiane Ramalho a Cruz Teixeira - Matrícula: 291224

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 11 de março de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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