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D.O. nº28240 de 10/05/2022
PORTARIA N.164/2022
D.O. nº28240 de 10/05/2022

PORTARIA N.162/2022

D.O. nº28240 de 10/05/2022
PORTARIA N.170/2022

Portaria n.º 162/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ROSA HELENA DA COSTA ARAUJO, matrícula 56639, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 163/2022-139:

Averbem-se: 10 Anos, 4 Meses e 25 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

16/12/1998 a 31/12/1998

15 Dias

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

26001250.1.00957/21-6

Professor

13/08/1999 a 11/12/1999

3 Meses e 29 Dias

<b>INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

26001250.1.00957/21-6

Professor

12/02/2001 a 31/12/2001

10 Meses e 19 Dias

<b>INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

26001250.1.00957/21-6

Professor

01/01/2002 a 25/01/2002

25 Dias

<b>INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

26001250.1.00957/21-6

Professor

18/05/2004 a 23/12/2004

7 Meses e 6 Dias

<b>INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

26001250.1.00957/21-6

Professor

14/02/2005 a 19/12/2005

10 Meses e 6 Dias

<b>INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

26001250.1.00957/21-6

Professor

13/02/2006 a 22/12/2006

10 Meses e 10 Dias

<b>INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

26001250.1.00957/21-6

Professor

12/02/2007 a 02/08/2007

5 Meses e 21 Dias

<b>INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

26001250.1.00957/21-6

Professor

03/08/2007 a 21/12/2007

4 Meses e 19 Dias

<b>INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

26001250.1.00957/21-6

Professor

13/02/2008 a 19/12/2008

10 Meses e 7 Dias

<b>INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

26001250.1.00957/21-6

Professor

02/02/2009 a 23/12/2009

10 Meses e 22 Dias

<b>INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

26001250.1.00957/21-6

Professor

05/02/2010 a 23/12/2010

10 Meses e 19 Dias

<b>INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

26001250.1.00957/21-6

Professor

14/02/2011 a 31/07/2011

5 Meses e 17 Dias

<b>INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

26001250.1.00957/21-6

Professor

03/08/2011 a 23/12/2011

4 Meses e 21 Dias

<b>INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

26001250.1.00957/21-6

Professor

03/02/2012 a 21/12/2012

10 Meses e 19 Dias

<b>INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

035074150008-10

Professor

29/01/2013 a 20/12/2013

10 Meses e 22 Dias

<b>INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

26001250.1.00957/21-6

Professor

27/01/2014 a 03/03/2014

1 Mês e 7 Dias

<b>INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

26001250.1.00957/21-6

Professor

23/05/2014 a 03/12/2014

6 Meses e 11 Dias

<b>INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

26001250.1.00957/21-6

Professor

Obs: Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos dos §§ 5º, do artigo 40 e 8º, do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 25 de Abril de 2022.

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