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D.O. nº28238 de 06/05/2022
Vale do São Domingos Extr Contr Chamada 001 2022 Retificação
D.O. nº28240 de 10/05/2022

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO Nº 047 CPI SPAT EE GENERAL CAETANO DE ALBUQUERQUE POCONÉ

D.O. nº28240 de 10/05/2022
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO Nº 046 CPI SPAT SAIP EE PROFESSOR LISANDRO NUNES PEREIRA POCONÉ

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO Nº047/CPI/SPAT/SAIP/SEDUC/2022

DA ESPÉCIE: Extrato do Termo de Cessão de Uso, que entre si celebram o Estado         de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação-SEDUC e de outro lado o Município de Poconé/MT.

DO OBJETO: O presente TERMO tem como objeto a Cessão de Uso do espaço físico da Escola Estadual General Caetano de Albuquerque, localizada na Praça da Matriz, Bairro Centro - Poconé/MT, com uma área de Terreno de 4.408,00 m² (Quatro mil quatrocentos e oito metros quadrados), área construída de 900m², com matrícula n° 11.802, Lv. 2, registrado no Cartório de Registro de Imóveis na Comarca de Poconé/MT, e, por conseguinte a transferência de responsabilidade sobre o mesmo da Cedente para a Cessionário, considerando o dispositivo no Decreto n. 723/2020, acerca da reorganização da rede pública no Munícipio.

DO PRAZO DE VIGÊNCIA:  O presente Termo terá vigência de 10 (dez) anos, a partir da data de sua publicação, tendo assim sua eficácia e validade legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, até o 5º dia útil do mês seguinte de assinatura do Termo.

DATA DA ASSINATURA: 05/05/2022

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação e Sr. Atail Marques do Amaral -  Prefeito Municipal de Poconé/MT.

Cuiabá-MT, 06 de maio de 2022.

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