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D.O. nº28699 de 11/03/2024
EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 175.2022
D.O. nº28699 de 11/03/2024

EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 179.2022

D.O. nº28699 de 11/03/2024
EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 182.2022

EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 179/2022

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEDUC-PRO-2022/106861

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

CONTRATADA:  OBRA KOLPING DE MATO GROSSO (CNPJ 03.939.543/0001-67)

OBJETO: Locação do imóvel para abrigar a EE CHP Profª Célia Rodrigues Duque, no município de Várzea Grande/MT.

FINALIDADE:O presente termo de apostilamento tem por objeto alterar o CNPJ da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - SEDUC/MT para o CNPJ N° 53.291.992/0001-10.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei do Inquilinato nº 8.245/91, Lei n° 14.133/2021, Decreto Estadual n° 1.525/2022 e Parecer n° 262/SGAC/PGE/2024.

Cuiabá/MT, 06 de março de 2024.

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

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