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PORTARIA 063/2024/GAB/SECEL-MT

Dispõe sobre a substituição de servidor para fiscalização do Termo de Convênio nº 1236-2021/SECEL/MT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve:

Art. 1º - SUBSTITUIR, o Fiscal do Termo de Convênio nº 1236-2021/SECEL/MT (SECEL-PRO-2022/06883) AUSTROGILDO HARDMAN JUNIOR, de matricula 66761, então designada por publicação no Diário Oficial nº 28.213 de 28 de março de 2022, pelo servidor DAVI DE ARAUJO CAMPOS, de matrícula 333204, para exercer a função de fiscal da execução e da prestação de contas do Termo de Fomento celebrado entre Associação Matogrossense Bacia do Araguaia (FUNBA) e o Governo do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, tendo por objeto “Aquisição de Material Esportivo para atender diversos municípios do Médio Araguaia” , conforme dados abaixo descritos:

Convênio/Convenente

Servidor Responsável

Convênio: Termo de Convênio nº 1236-2021/SECEL/MT

Processo: SECEL-PRO-2022/06883

Convenente: Associação Matogrossense Bacia do Araguaia (FUNBA)

Fiscal originalmente nomeado (substituído): Austrogildo Hardman Junior- Matrícula nº 66761

Novo fiscal (substituto): Davi de Araujo Campos - Matrícula nº 333204

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo-se seus efeitos legais e revogando os dispositivos contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 08 de março de 2024.

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

(original assinado)