Aguarde por favor...
D.O. nº28699 de 11/03/2024
PORTARIA N.235/2024
D.O. nº28699 de 11/03/2024

PORTARIA N.236/2024

D.O. nº28699 de 11/03/2024
PORTARIA N.237/2024

Portaria n.º 236/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) EDER ANTONIO RADAELLI, matrícula 288287, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 282/2024-139:

Averbem-se: 05 anos, 03 meses e 01 dia de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 27/07/2022 sob o nº 08001290.1.02394/22-9, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/02/1997 a 30/11/1997

10 Meses

Per, Contr. CNIS 1

Não inforamdo

01/09/1999 a 30/11/2000

1 Ano e 3 Meses

Prestadora de Serviços Ipê LTDA

Serviços Gerais

01/09/2001 a 02/04/2002

7 Meses e 2 Dias

Valmir Marafon & Cia LTDA

Serviços Gerais

03/04/2002 a 14/05/2002

1 Mês e 12 Dias

Serviço Social Autônomo Paranaeducação

Professor

06/08/2002 a 01/02/2003

5 Meses e 26 Dias

Lar Cooperativa Agroindustrial

Balconista

02/03/2015 a 22/02/2017

1 Ano, 11 Meses e 21 Dias

CESA - Centro Educacional Santo Antônio LTDA.

Professora

Obs.1.Omitido o dia 01/12/2000, por não constar a contribuição previdenciária.

Obs.2:. Apenas os períodos de: 03/04 a 14/05/2002 e 02/03/2015 a 22/02/2017, serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério

Cuiabá-MT, 6 de Março de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital