Legislação

D.O. nº28697 de 07/03/2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL - COMPEL

D.O. nº28697 de 07/03/2024

JOÃO MARCELO DUMONCEL

D.O. nº28697 de 07/03/2024
KV ENERGIA LTDA

O Sr. JOÃO MARCELO DUMONCEL, inscrito no CPF sob nº 616.400.420-91. Torna público que requereu perante a SEMA, Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso, a renovação da portaria de outorga de captação de água superficial n° 266/2019 na Fazenda 4 Ventos, no município de Feliz Natal/MT, com as seguintes características: Bacia Hidrográfica: Amazônica; Finalidade: Irrigação por pivô central. Corpo Hídrico: Rio São João. Pontos Captação: (1 e 2) 12°14’21,77”S e 54°28’16,90”O. Vazões de captação: (1) 0,159722; (2) 0,159722 m³/s.

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D.O. nº28697 de 07/03/2024EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL - COMPEL

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