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D.O. nº28691 de 28/02/2024
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001
D.O. nº28696 de 06/03/2024

ATOS

D.O. nº28698 de 08/03/2024
AVISO DE LICITAÇÃO

ATO N° 01/2024 - CME/BRASNORTE/MT

Interessado: CENTRO EDUCACIONAL TÂMARA, localizado na Avenida dos Pioneiros, nº 1.050, Centro, Município de Brasnorte-MT, mantido pelo Centro Educacional Tâmara LTDA, com CNPJ 42.517.873/0001-16. Decisão: Com fulcro no Processo nº 001/2022 - CEB/CME/MT e do Parecer nº 09/2024 - CEB/CME de 28/02/2024, e por decisão da Plenária do Conselho Municipal de Educação de 28 de fevereiro de 2024 resolve CREDENCIAR para a oferta da Educação Básica - Etapa Educação Infantil a partir de 01/01/2023.

ATO N° 02/2024 - CME/BRASNORTE/MT

Interessado: CENTRO EDUCACIONAL TÂMARA, localizado na Avenida dos Pioneiros, nº 1.050, Centro, Município de Brasnorte-MT, mantido pelo Centro Educacional Tâmara LTDA, com CNPJ 42.517.873/0001-16. Decisão: Com fulcro no Processo nº 001/2022 - CEB/CME/MT e do Parecer nº 09/2024 - CEB/CME de 28/02/2024, e por decisão da Plenária do Conselho Municipal de Educação de 28 de fevereiro de 2024 resolve AUTORIZAR O FUNCIONAMENTO para a oferta da Educação Básica - Etapa Educação Infantil pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028, convalidando os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa da Educação Infantil no ano letivo de 2023.

ATO N° 03/2024 - CME/BRASNORTE/MT

Interessada: Escola Municipal Indígena de Educação Básica Cravari, situada na Aldeia Cravari, Área Indígena Irantxe/Manoki, Município de Brasnorte-MT, mantida pela Secretaria Municipal de Educação de Brasnorte. Decisão: Com fulcro no Processo nº 001/2023 - CEB/CME/MT e do Parecer nº 10/2024 - CEB/CME de 28/02/2024, e por decisão da Plenária do Conselho Municipal de Educação de 28 de fevereiro de 2024 resolve AUTORIZAR A AMPLIAÇÃO DA OFERTA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ETAPA DA EDUCAÇÃO INFANTIL emendada à Nova Autorização nº 08/2021 - CEB/CME/BRASNORTE/MT, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026, convalidando os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa da Educação Infantil no ano letivo de 2023.

Conselho Municipal de Educação de Brasnorte/MT, 28 de fevereiro de 2024.

Amilton Américo Souza Lima

Presidente do CME/Brasnorte/MT.

Lúcia Cristina Sjydlovski

Presidente da CEB/CME/Brasnorte/MT

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