Legislação

D.O. nº28234 de 02/05/2022
Aviso de Prorrogação

D.O. nº28240 de 10/05/2022

Licença Ambiental por Adesão e Compromisso

D.O. nº28250 de 24/05/2022
Aviso de Prorrogação Pregão Eletrônico 15/2022

A Prefeitura Municipal de Nova Guarita, CNPJ nº 37.465.598/0001-02, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso) (LAC), referente a construção de ponte de concreto, nos pontos: ponto 04 Córrego Sitio Martineli 10°24'3.25"S 55°13'26.31"O. ponto 05 Córrego do Pão 10°17'15.56"S 55°17'53.79"O. ponto 06 Córrego do Ione 10°29'30.28"S 55°19'15.74"O. ponto 07 Córrego Recanto Alegre 10°28'12.83"S 55°18'0.60"O No Município de Nova Guarita /MT.

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D.O. nº28234 de 02/05/2022Aviso de Prorrogação

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Licença Ambiental por Adesão e Compromisso

D.O. nº28250 de 24/05/2022Aviso de Prorrogação Pregão Eletrônico 15/2022

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