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D.O. nº28689 de 26/02/2024
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D.O. nº28689 de 26/02/2024

RETIFICAÇÃO DECRETO

D.O. nº28690 de 27/02/2024
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DECRETO DE RETIFICAÇÃO Nº 30/2024.Retifica o Decreto que, “ Dispõe sobre Transposição/Remanejamento de recursos na Execução Orçamentária do exercício de 2024, no Orçamento do Instituto Municipal de Previdência Social, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.084 de 24 de novembro de 2023; com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito do Município de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, RESOLVE:Art. 1º - Retificar o Decreto nº 027/2024 de 20 de janeiro de 2024, publicado em 22 de fevereiro de 2024, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XIX, Nº 4.427 - pagina 752 e no Diário Oficial dos Municípios AMM, Folha nº 28.687 - página 361, para que passe a constar: Onde se lê: “Art: 3º Este Decreto entrará em vigor na data de 20 de janeiro de 2024”.Leia-se: “Art: 3º Este Decreto entrará em vigor na data de 20 de fevereiro de 2024”. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de 20/02/2024.Vila Rica-MT, 22 de fevereiro de 2024.Registre-se e publique-se. Gabinete do Prefeito Municipal.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA.Prefeito Municipal Gestão 2021/2024

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