Legislação

D.O. nº28687 de 22/02/2024
ATO Nº 108/2024 - Nomeação de ISABELLA FERNANDES MIGLIORIN no cargo de Ajudante Geral

D.O. nº28687 de 22/02/2024

PORTARIA Nº 346/2024/DPG - Institui escala de substituição entre os Núcleos da Defensoria Pública de atuação unitária

D.O. nº28687 de 22/02/2024
Iomat - Extrato de Intenção de Dispensa de Licitação 004-2024

PORTARIA Nº 346/2024/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003);

CONSIDERANDO a necessidade da continuidade dos serviços prestados pela Defensoria Pública do Estado;

CONSIDERANDO a inexistência de substituto natural nos órgãos de atuação da Defensoria Pública de somente um defensor(a), quando da ausência e afastamento legal de seus titulares;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 38179/2024;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a escala de substituição entre os Núcleos da Defensoria Pública de atuação unitária, que se dar-se-á da seguinte forma:

Microrregião 2

SUBSTITUTO	SUBSTITUÍDO
NÚCLEO UNIFICADO: GUIRATINGA E PEDRA PRETA	NÚCLEO DE ALTO GARÇAS
NÚCLEO DE ALTO GARÇAS	NÚCLEO UNIFICADO: GUIRATINGA E PEDRA PRETA

Microrregião 2 e 3

SUBSTITUTO	SUBSTITUÍDO
NÚCLEO UNIFICADO: APIACÁS E NOVA MONTE VERDE	NÚCLEO DE ITIQUIRA
NÚCLEO DE ITIQUIRA	NÚCLEO UNIFICADO: APIACÁS E NOVA MONTE VERDE

Microrregião 6

SUBSTITUTO	SUBSTITUÍDO
NÚCLEO DE ARENÁPOLIS	NÚCLEO DE NORTELÂNDIA
NÚCLEO DE NORTELÂNDIA	NÚCLEO DE ARENÁPOLIS
NÚCLEO DE NOBRES	NÚCLEO DE ROSÁRIO OESTE
NÚCLEO DE ROSÁRIO OESTE	NÚCLEO DE NOBRES

Microrregião 6 e 8

SUBSTITUTO	SUBSTITUÍDO
NÚCLEO DESÃOJOSÉDORIO CLARO (2 Varas)	NÚCLEO DE FELIZ NATAL
NÚCLEO DE FELIZ NATAL	NÚCLEO DESÃOJOSÉDORIO CLARO
NÚCLEO DE VERA	NÚCLEO UNIFICADO: CLÁUDIA E MARCELÂNDIA
NÚCLEO UNIFICADO: CLÁUDIA E MARCELÂNDIA	NÚCLEO DE VERA

Microrregião 9 e 10

SUBSTITUTO	SUBSTITUÍDO
NÚCLEO DENOVA UBIRATÃ	NÚCLEO DE TAPURAH
NÚCLEO DE TAPURAH	NÚCLEO DENOVA UBIRATÃ

Microrregião 12

SUBSTITUTO	SUBSTITUÍDO
NÚCLEO DECANARANA (2 Varas)	NÚCLEO DE CAMPINÁPOLIS
NÚCLEO DE CAMPINÁPOLIS	NÚCLEO DECANARANA

Microrregião 12 e 13

SUBSTITUTO	SUBSTITUÍDO
NÚCLEO DE NOVO SÃO JOAQUIM	NÚCLEO UNIFICADO: QUERÊNCIA E RIBEIRÃO CASCALHEIRA
NÚCLEO UNIFICADO: QUERÊNCIA E RIBEIRÃO CASCALHEIRA	NÚCLEO DE NOVO SÃO JOAQUIM
NÚCLEO DE VILA RICA	NÚCLEO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA
NÚCLEO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA	NÚCLEO DE VILA RICA

Microrregião 14

SUBSTITUTO	SUBSTITUÍDO
NÚCLEO DE JUSCIMEIRA	NÚCLEO UNIFICADO: DOM AQUINO E POXORÉU
NÚCLEO UNIFICADO: DOM AQUINO E POXORÉU	NÚCLEO DE JUSCIMEIRA

Microrregião 15

SUBSTITUTO	SUBSTITUÍDO
NÚCLEO DE PEIXOTO DE AZEVEDO	NÚCLEO DE TERRA NOVA DO NORTE
NÚCLEO DE TERRA NOVA DO NORTE	NÚCLEO DE PEIXOTO DE AZEVEDO

Microrregião 15 e 16

SUBSTITUTO	SUBSTITUÍDO
NÚCLEO DE ITAÚBA	NÚCLEO DE SAPEZAL
NÚCLEO DE SAPEZAL	NÚCLEO DE ITAÚBA

Microrregião 17

SUBSTITUTO	SUBSTITUÍDO
NÚCLEO DE ARAPUTANGA	NÚCLEO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
NÚCLEO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	NÚCLEO DE ARAPUTANGA

Microrregião 18

SUBSTITUTO	SUBSTITUÍDO
NÚCLEO UNIFICADO: PORTO DOS GAÚCHOS E BRASNORTE	NÚCLEO DE COTRIGUAÇU
NÚCLEO DE COTRIGUAÇU	NÚCLEO UNIFICADO: PORTO DOS GAÚCHOS E BRASNORTE
NÚCLEO DE ARIPUANÃ	NÚCLEO DE COLNIZA
NÚCLEO DE COLNIZA	NÚCLEO DE ARIPUANÃ

Microrregião de Cuiabá, 7 e 17

SUBSTITUTO	SUBSTITUÍDO
NÚCLEO UNIFICADO: JAURU E PORTO ESPERIDIÃO	NÚCLEO DE DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS
NÚCLEO DE DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS	NÚCLEO UNIFICADO: JAURU E PORTO ESPERIDIÃO
NÚCLEO DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER	2ª DEFENSORIA DO NÚCLEO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
2ª DEFENSORIA DO NÚCLEO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES	NÚCLEO DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER

Art. 2º As substituições serão realizadas nos afastamentos inferiores à 10 (dez) dias, bem como no usufruto de férias compensatórias.

Art. 3º Os(as) defensores(as) que exercem a substituição poderão também exercer o acúmulo de funções das Defensorias substituídas, nos afastamentos iguais ou superiores a 10 (dez) dias.

Parágrafo Único Em razão da distância entre as Defensorias substituídas/acumuladas, será facultativa a presença física do(a) defensor(a) nas referidas comarcas, mantendo-se as demais obrigações quanto à substituição e ao acúmulo de funções.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de março de 2024, revogando a Portaria nº 007/2024/DPG.

Cuiabá/MT, 21 de fevereiro de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado

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