Legislação

D.O. nº28240 de 10/05/2022
Termo de Cancelamento 499439.2020 - CIND

D.O. nº28240 de 10/05/2022

Publicação de Licenças SUIMIS LAC 02-05-2022

D.O. nº28240 de 10/05/2022
TERMO DE DESARQUIVAMENTO - RETIFICADO

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna públicas as seguintes licenças emitidas pela Superintendência de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços.

Cuiabá, 29 de abril de 2022.

Protocolo	N° Licença	Razão Social	Atividade Licenciada	Município
956/2021	1000/2021	Prefeitura Municipal De Itaúba	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Itauba
955/2021	1001/2021	Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte	Obras de implantação de praças , ciclovias e calçadas	Canabrava Do Norte
950/2021	1002/2021	Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Canabrava Do Norte
951/2021	1003/2021	Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Canabrava Do Norte
952/2021	1004/2021	Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Canabrava Do Norte
953/2021	1005/2021	Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Canabrava Do Norte
957/2021	1006/2021	Cargill Agricola S.A.	Armazéns gerais (emissão de warrants)	Ipiranga Do Norte
356/2021	1/2022	Albino Pelissa	Armazéns de grãos	Uniao Do Sul
960/2021	2/2022	Prefeitura Municipal De Novo Mundo	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Novo Mundo
949/2021	3/2022	Prefeitura Municipal De Arenápolis	Obras de implantação de praças , ciclovias e calçadas	Arenapolis
9/2022	4/2022	Ronaldo Riva	Armazéns gerais (emissão de warrants)	Ipiranga Do Norte
5/2022	5/2022	Agenor Vicente Pelissa	Armazéns gerais (emissão de warrants)	Uniao Do Sul
8/2022	6/2022	Prefeitura Municipal De Araguaiana	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Araguaiana
3/2022	7/2022	Jose Carlos Maurina	Armazéns de grãos	Santa Carmem
958/2021	8/2022	José Marcos Leão	Criação de bovinos de corte confinados	Terra Nova Do Norte
945/2021	9/2022	Darci Brisot	Armazéns gerais (emissão de warrants)	Itiquira
11/2022	10/2022	C.Vale - Cooperativa Agroindustrial	Armazéns de grãos	Santa Carmem
12/2022	11/2022	C.Vale Cooperativa Agroindustrial	Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo com depósito no local	Santa Carmem
959/2021	12/2022	Prefeitura Municipal De Novo Mundo	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Novo Mundo
948/2021	13/2022	Cladimir Reolon	Armazéns gerais (emissão de warrants)	Tabapora
16/2022	14/2022	Cooperativa Agroindustrial Vale Do Azul-Cooazul	Armazéns gerais (emissão de warrants)	Santa Carmem
963/2021	15/2022	Prefeitura Municipal De Guiratinga.	Revitalização e/ou substituição de pontes e outras obras arte	Guiratinga
964/2021	16/2022	Prefeitura Municipal De Guiratinga.	Revitalização e/ou substituição de pontes e outras obras arte	Guiratinga
965/2021	17/2022	Prefeitura Municipal De Guiratinga.	Revitalização e/ou substituição de pontes e outras obras arte	Guiratinga
966/2021	18/2022	Prefeitura Municipal De Guiratinga.	Revitalização e/ou substituição de pontes e outras obras arte	Guiratinga
967/2021	19/2022	Prefeitura Municipal De Guiratinga.	Revitalização e/ou substituição de pontes e outras obras arte	Guiratinga
968/2021	20/2022	Prefeitura Municipal De Guiratinga.	Revitalização e/ou substituição de pontes e outras obras arte	Guiratinga
961/2021	21/2022	Prefeitura Municipal De Guiratinga.	Revitalização e/ou substituição de pontes e outras obras arte	Guiratinga
962/2021	22/2022	Prefeitura Municipal De Guiratinga.	Revitalização e/ou substituição de pontes e outras obras arte	Guiratinga
7/2022	23/2022	Prefeitura Municipal De Guiratinga.	Revitalização e/ou substituição de pontes e outras obras arte	Guiratinga
13/2022	24/2022	Shirlei Marcelo Braz	Serrarias com desdobramento de madeira em bruto	Itiquira
20/2022	25/2022	Desplan Bioenergia Ltda.	Picador fixo e móvel florestal	Uniao Do Sul
19/2022	26/2022	Agrícola E Pecuária Felicidade Ltda	Armazéns gerais (emissão de warrants)	Sao Jose Do Xingu
10/2022	27/2022	Maria Da Paz Conceição E Silva	Fabricação de doce de leite e outros produtos do laticínio	Nossa Senhora Do Livramento
17/2022	28/2022	Bom Futuro Agricola Ltda	Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo com depósito no local	Rosario Oeste
15/2022	29/2022	Cofco International Brasil S.A	Armazéns gerais (emissão de warrants)	Marcelandia
22/2022	30/2022	Mademil Comercio E Industria De Madeiras Ltda	Picador fixo/móvel florestal, atividade de trituração e/ ou secagem de biomassa	Feliz Natal
25/2022	31/2022	Go Agro Armazéns Gerais Ltda	Armazéns gerais (emissão de warrants)	Nova Santa Helena
710/2021	32/2022	Prefeitura Municipal De Castanheira.	Revitalização e/ou substituição de pontes e outras obras arte	Castanheira
712/2021	33/2022	Prefeitura Municipal De Castanheira.	Revitalização e/ou substituição de pontes e outras obras arte	Castanheira
714/2021	34/2022	Prefeitura Municipal De Castanheira.	Revitalização e/ou substituição de pontes e outras obras arte	Castanheira
711/2021	35/2022	Prefeitura Municipal De Castanheira.	Revitalização e/ou substituição de pontes e outras obras arte	Castanheira
715/2021	36/2022	Prefeitura Municipal De Castanheira.	Revitalização e/ou substituição de pontes e outras obras arte	Castanheira
713/2021	37/2022	Prefeitura Municipal De Castanheira.	Revitalização e/ou substituição de pontes e outras obras arte	Castanheira
23/2022	38/2022	Agropecuária Angico Eireli-Epp	Armazéns gerais (emissão de warrants)	Vila Rica
4/2022	39/2022	Regimar Sereja Barboza Me	Resserragem	Ipiranga Do Norte
35/2022	40/2022	Claudir Bussolaro	Armazéns de grãos	Feliz Natal
26/2022	41/2022	Prefeitura Municipal De Nova Olímpia	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Nova Olimpia
27/2022	42/2022	Prefeitura Municipal De Nova Olímpia	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Denise
28/2022	43/2022	Prefeitura Municipal De Nova Olímpia	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Denise
34/2022	44/2022	Prefeitura Municipal De Nova Olímpia	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Nova Olimpia
29/2022	45/2022	Prefeitura Municipal De Arenápolis	Obras de implantação de praças , ciclovias e calçadas	Arenapolis
30/2022	46/2022	Prefeitura Municipal De Poconé	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Pocone
31/2022	47/2022	Prefeitura Municipal De Poconé	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Pocone
32/2022	48/2022	Prefeitura Municipal De Poconé	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Pocone
33/2022	49/2022	Prefeitura Municipal De Poconé	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Pocone
38/2022	50/2022	Francisco De Paula Assis Ribeiro Filho	Armazéns de grãos	Sao Jose Do Xingu
40/2022	52/2022	Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística	Recuperação, restauração e melhoria de rodovia e estrada vicinal pavimentada	Gloria D'oeste
360/2021	53/2022	Carolyne Martignago Prieto	Implantação de tablados	Chapada Dos Guimaraes
21/2022	54/2022	Cca Comercio, Engenharia E Locações Ltda	Coleta de resíduos não perigosos (transportadora de resíduos urbanos)	Varzea Grande
37/2022	55/2022	Bom Futuro Agricola Ltda	Fabricação de ração	Rosario Oeste
49/2022	56/2022	Municipio De Nova Canaa Do Norte	Obras de implantação de praças , ciclovias e calçadas	Nova Canaa Do Norte
46/2022	57/2022	Prefeitura Municipal De Confresa	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Confresa
63/2022	58/2022	Prefeitura Municipal De Nova Santa Helena	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Nova Santa Helena
79/2022	62/2022	Prefeitura Municipal De Nova Santa Helena	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Nova Santa Helena
66/2022	64/2022	Prefeitura Municipal De Nova Santa Helena	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Nova Santa Helena
81/2022	65/2022	Prefeitura Municipal De Nova Santa Helena	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Nova Santa Helena
80/2022	66/2022	Prefeitura Municipal De Nova Santa Helena	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Nova Santa Helena
47/2022	67/2022	Prefeitura Municipal De Confresa	Revitalização e/ou substituição de pontes e outras obras arte	Confresa
76/2022	68/2022	Prefeitura Municipal De Nobres	Revitalização e/ou substituição de pontes e outras obras arte	Nobres
48/2022	69/2022	Prefeitura Municipal De Confresa	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Confresa
50/2022	70/2022	Prefeitura Municipal De Confresa	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Confresa
51/2022	71/2022	Prefeitura Municipal De Confresa	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Confresa
53/2022	72/2022	Prefeitura Municipal De Confresa	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Confresa
43/2022	73/2022	S M Braz	Serrarias com desdobramento de madeira em bruto	Itiquira
75/2022	74/2022	Prefeitura Municipal De Nobres	Revitalização e/ou substituição de pontes e outras obras arte	Nobres
18/2022	75/2022	Rafael Bortoli	Armazéns de grãos	Santa Terezinha
67/2022	76/2022	Prefeitura Municipal De Torixoréu	Recuperação, restauração e melhoria de rodovias e estradas vicinais públicas ou privadas não pavimentadas	Torixoreu
70/2022	78/2022	Prefeitura Municipal De Chapada Dos Guimarães.	Revitalização e/ou substituição de pontes e outras obras arte	Chapada Dos Guimaraes
71/2022	79/2022	Prefeitura Municipal De Chapada Dos Guimarães.	Revitalização e/ou substituição de pontes e outras obras arte	Chapada Dos Guimaraes
72/2022	80/2022	Prefeitura Municipal De Chapada Dos Guimarães.	Revitalização e/ou substituição de pontes e outras obras arte	Chapada Dos Guimaraes
73/2022	81/2022	Prefeitura Municipal De Chapada Dos Guimarães.	Revitalização e/ou substituição de pontes e outras obras arte	Chapada Dos Guimaraes
74/2022	82/2022	Prefeitura Municipal De Chapada Dos Guimarães.	Recuperação, restauração e melhoria de rodovias e estradas vicinais públicas ou privadas não pavimentadas	Chapada Dos Guimaraes
68/2022	83/2022	Prefeitura Municipal De Chapada Dos Guimarães.	Revitalização e/ou substituição de pontes e outras obras arte	Chapada Dos Guimaraes
54/2022	84/2022	Prefeitura Municipal De Terra Nova Do Norte	Revitalização e/ou substituição de pontes e outras obras arte	Nova Guarita
55/2022	85/2022	Prefeitura Municipal De Terra Nova Do Norte	Revitalização e/ou substituição de pontes e outras obras arte	Terra Nova Do Norte
56/2022	86/2022	Prefeitura Municipal De Terra Nova Do Norte	Revitalização e/ou substituição de pontes e outras obras arte	Terra Nova Do Norte
57/2022	87/2022	Prefeitura Municipal De Terra Nova Do Norte	Revitalização e/ou substituição de pontes e outras obras arte	Terra Nova Do Norte
58/2022	88/2022	Prefeitura Municipal De Terra Nova Do Norte	Revitalização e/ou substituição de pontes e outras obras arte	Terra Nova Do Norte
59/2022	89/2022	Prefeitura Municipal De Terra Nova Do Norte	Revitalização e/ou substituição de pontes e outras obras arte	Terra Nova Do Norte
60/2022	90/2022	Prefeitura Municipal De Terra Nova Do Norte	Revitalização e/ou substituição de pontes e outras obras arte	Terra Nova Do Norte
61/2022	91/2022	Prefeitura Municipal De Terra Nova Do Norte	Revitalização e/ou substituição de pontes e outras obras arte	Terra Nova Do Norte
6/2022	92/2022	Lavoro Agrocomercial S.A.	Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo com depósito no local	Feliz Natal
69/2022	93/2022	Prefeitura Municipal De Chapada Dos Guimarães.	Revitalização e/ou substituição de pontes e outras obras arte	Chapada Dos Guimaraes
41/2022	94/2022	Engagro Armazéns Gerais Ltda	Criação de bovinos de corte confinados	Nova Canaa Do Norte
42/2022	95/2022	Engagro Armazéns Gerais Ltda	Armazéns gerais (emissão de warrants)	Nova Canaa Do Norte
44/2022	96/2022	Engagro Armazéns Gerais Ltda	Suinocultura (crescimento e terminação)	Nova Canaa Do Norte
36/2022	97/2022	Agropecuaria Rio Branco Ltda	Armazéns gerais (emissão de warrants)	Ipiranga Do Norte
39/2022	98/2022	Novo Agro Comercio E Representações Ltda	Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo com depósito no local	Ipiranga Do Norte
45/2022	99/2022	Raul Raimundo	Armazéns de grãos	Diamantino
105/2022	100/2022	Municipio De Barra Do Bugres	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Barra Do Bugres
106/2022	101/2022	Municipio De Barra Do Bugres	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Barra Do Bugres
107/2022	102/2022	Municipio De Barra Do Bugres	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Barra Do Bugres
110/2022	103/2022	Municipio De Barra Do Bugres	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Barra Do Bugres
108/2022	104/2022	Municipio De Barra Do Bugres	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Barra Do Bugres
109/2022	105/2022	Municipio De Barra Do Bugres	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Barra Do Bugres
102/2022	106/2022	Municipio De Barra Do Bugres	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Barra Do Bugres
103/2022	107/2022	Municipio De Barra Do Bugres	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Barra Do Bugres
104/2022	108/2022	Municipio De Barra Do Bugres	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Barra Do Bugres
112/2022	109/2022	Safras Armazéns Gerais Ltda	Armazéns gerais (emissão de warrants)	Feliz Natal
111/2022	110/2022	Irineu Dray	Resserragem	Colniza
85/2022	111/2022	Prefeitura Municipal De Confresa	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Confresa
86/2022	112/2022	Prefeitura Municipal De Confresa	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Confresa
87/2022	113/2022	Prefeitura Municipal De Confresa	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Confresa
88/2022	114/2022	Prefeitura Municipal De Confresa	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Confresa
121/2022	115/2022	Piccini Armazéns Gerais Ltda	Armazéns gerais (emissão de warrants)	Tabapora
120/2022	116/2022	Gepautha Industrial Madeireira Ltda Epp	Picador fixo/móvel florestal, atividade de trituração e/ ou secagem de biomassa	Nova Maringa
82/2022	117/2022	Agropecuária Maggi Ltda	Armazéns de grãos	Sapezal
83/2022	118/2022	Agropecuaria Maggi Ltda	Armazéns de grãos	Sapezal
118/2022	119/2022	Prefeitura Municipal De Porto Esperidião	Recuperação, restauração e melhoria de rodovias e estradas vicinais públicas ou privadas não pavimentadas	Porto Esperidiao
122/2022	120/2022	Decio Luiz Gibbert	Armazéns de grãos	Novo Mundo
140/2022	122/2022	Dilso Menezes	Resserragem	Cuiaba
62/2022	123/2022	Prefeitura Municipal De Terra Nova Do Norte	Revitalização e/ou substituição de pontes e outras obras arte	Terra Nova Do Norte
592/2021	124/2022	Viana Alimentos Ltda	Armazéns gerais (emissão de warrants)	Santo Antonio Do Leste
148/2022	126/2022	Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística	Recuperação, restauração e melhoria de rodovia e estrada vicinal pavimentada	Santo Antonio Do Leverger
147/2022	127/2022	Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística	Restauração, manutenção, recuperação e conservação de rodovias	Castanheira
117/2022	128/2022	Dorvalino Sandri	Armazéns de grãos	Diamantino
753/2021	129/2022	Vilson Miguel Vedana	Armazéns de grãos	Nova Ubirata
146/2022	130/2022	Mano Julio Armazens Gerais	Armazéns de grãos	Santa Rita Do Trivelato
89/2022	131/2022	Prefeitura Municipal De Acorizal	Obras de implantação de praças , ciclovias e calçadas	Acorizal
90/2022	132/2022	Prefeitura Municipal De Poconé	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Pocone
91/2022	133/2022	Prefeitura Municipal De Poconé	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Pocone
92/2022	134/2022	Prefeitura Municipal De Poconé	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Pocone
93/2022	135/2022	Prefeitura Municipal De Poconé	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Pocone
94/2022	136/2022	Prefeitura Municipal De Poconé	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Pocone
95/2022	137/2022	Prefeitura Municipal De Poconé	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Pocone
96/2022	138/2022	Prefeitura Municipal De Poconé	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Pocone
97/2022	139/2022	Prefeitura Municipal De Poconé	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Pocone
98/2022	140/2022	Prefeitura Municipal De Poconé	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Pocone
100/2022	141/2022	Prefeitura Municipal De Poconé	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Pocone
101/2022	142/2022	Prefeitura Municipal De Novo Horizonte Do Norte.	Obras de implantação de praças , ciclovias e calçadas	Novo Horizonte Do Norte
99/2022	143/2022	Prefeitura Municipal De Poconé	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Pocone
149/2022	144/2022	Wilson Romagnoli	Armazéns gerais (emissão de warrants)	Novo Sao Joaquim
160/2022	145/2022	Marcondes Agropecuaria Ltda	Armazéns de grãos	Sao Jose Do Rio Claro
145/2022	146/2022	Maurina Armazem Gerais Ltda	Armazéns de grãos	Santa Carmem
158/2022	147/2022	Mamona Industria E Comercio De Cavacos E Residuos Ltda	Picador fixo/móvel florestal, atividade de trituração e/ ou secagem de biomassa	Nova Guarita
179/2022	148/2022	Prefeitura Municipal De Nova Olímpia	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Nova Olimpia
182/2022	149/2022	Consorcio Intermunicipal De Desenvolvimento Econ., Social E Amb.	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Pontal Do Araguaia
180/2022	150/2022	Consorcio Intermunicipal De Desenvolvimento Econ., Social E Amb.	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Pontal Do Araguaia
181/2022	151/2022	Consorcio Intermunicipal De Desenvolvimento Econ., Social E Amb.	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Pontal Do Araguaia
173/2022	152/2022	Municipio De Barra Do Bugres	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Barra Do Bugres
84/2022	153/2022	Ihs Brasil Cessao De Infraestruturas S.A	Construção de estações e redes de telefonia, internet e telecomunicação	Alto Paraguai
174/2022	154/2022	Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística	Restauração, manutenção, recuperação e conservação de rodovias	Nobres
175/2022	155/2022	Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística	Restauração, manutenção, recuperação e conservação de rodovias	Itiquira
176/2022	156/2022	Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística	Restauração, manutenção, recuperação e conservação de rodovias	Itiquira
177/2022	157/2022	Prefeitura Municipal De Acorizal	Recuperação, restauração e melhoria de rodovias e estradas vicinais públicas ou privadas não pavimentadas	Acorizal
178/2022	158/2022	Prefeitura Municipal De Acorizal	Recuperação, restauração e melhoria de rodovias e estradas vicinais públicas ou privadas não pavimentadas	Acorizal
165/2022	159/2022	Marcondes Agropecuaria Ltda	Armazéns de grãos	Diamantino

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

Valmi Simão de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços

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