Legislação

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2023/DPE/MT

Processo nº 35270/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: MAPDATA-TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMERCIO LTDA

Do Objeto: O presente termo aditivo objetiva:

a). Prorrogar a vigência do contrato n.º 024/2023 por mais 12 (doze) meses.

b). Resguardar o direito em reajustar o valor do contrato, após a data 10/02/2024

Data da assinatura: 09/02/2024.

Fundamento Legal: fundamentado no artigo 57, II, da Lei Federal no 8.666/93, nos termos do Processo nº 35270/2023, Parecer Técnico nº 065/2024.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas,

Rep Legais: Débora Cristina Cassim e Camila Cristina Schaider Fernandes.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1