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D.O. nº28679 de 08/02/2024
PORTARIA Nº 256/2024/SDPG Suspende o expediente no município de Canarana
D.O. nº28679 de 08/02/2024

PORTARIA Nº 257/2024/SDPG Autorizar o afastamento do Defensor Público Alison dos Santos Silva

D.O. nº28679 de 08/02/2024
ATO Nº 079/2024 - Nomeação de ELAINE FERNANDES PEREIRA no cargo de Ajudante Geral

PORTARIA Nº 257/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2540/2024;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do Defensor Público ALISON DOS SANTOS SILVA de sua comarca, para participar de reunião sobre as atividades do GAEDIC - População em Situação de Rua e da Ronda dos Direitos Humanos, que ocorrerá na cidade de Cuiabá/MT, no período 22 a 24 de fevereiro de 2024, SEM prejuízo de suas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 07 de fevereiro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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