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D.O. nº28678 de 07/02/2024
HOMOLOGAÇÃO+PE+30.2023+-+LONGARINAS-ASS (1) ATT
D.O. nº28678 de 07/02/2024

PORTARIA Nº 254/2024/DPG - Lotação da Defensora Pública Bruna Rosa de Almeida Sayão

D.O. nº28679 de 08/02/2024
PORTARIA Nº 255/2024/SDPG Autoriza o teletrabalho aos integrantes do Núcleo Criminal da Capital

PORTARIA Nº 254/2024/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003);

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2465/2024; e

CONSIDERANDO o estabelecido no art. 44-A, da Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º LOTAR a Defensora Pública abaixo nominada para que assuma seu respectivo órgão, a partir de 02/02/2024:

DEFENSORA PÚBLICA

NÚCLEO E DEFENSORIA

BRUNA ROSA DE ALMEIDA SAYÃO

Núcleo de Porto Alegre do Norte - 1ª Defensoria

Art. 2º Nos termos estabelecidos no art. 46, inc. I, da LCE 146/2003, a Defensora Pública lotada deverá assumir suas funções no prazo de 10 (dez) dias.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 6 de fevereiro de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado

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