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D.O. nº28678 de 07/02/2024
PORT 102-24 DESIG ASS PED NIZANIL
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D.O. nº28678 de 07/02/2024
PORT 095-24 - TORNAR SEM EFEITO A DESIG SECR ESC JORCELEY

PORTARIA Nº 102/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a Nomeação de Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Assessor Pedagógico.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos, em observância ao princípio da supremacia do interesse público; a Lei 11.668/2022; a Lei Complementar nº 49/1998, Lei Complementar nº 50/1998 que dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Profissional da Educação Básica para exercer, a função de Assessor Pedagógico, a servidora NIZANIL MARIA JOSÉ SOARES PINHEIRO, CPF xxx.958.xxx-72, durante o triênio 2022/2024, na Coordenadoria de Gestão Escolar e Rede da Diretoria Regional de Cuiabá, com o percentual de 65% referente ao número de escolas a serem atendidas:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2024.

Cuiabá-MT, 06 de fevereiro de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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