Legislação

D.O. nº28240 de 10/05/2022
TERMO DE DESARQUIVAMENTO - RETIFICADO

D.O. nº28240 de 10/05/2022

Publicação de Licenças SUIMIS LAC 03-05-2022

D.O. nº28240 de 10/05/2022
DECISÃO ADMINISTRATIVA

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna públicas as seguintes licenças emitidas pela Superintendência de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços.

Cuiabá, 02 de maio de 2022.

Protocolo	N° Licença	Razão Social	Atividade Licenciada	Município
171/2022	160/2022	Agropecuaria Por Do Sol Ltda	Armazéns gerais (emissão de warrants)	Vera
31/2021	84/2021	Safras Armazéns Gerais Ltda Filial 10	Armazéns gerais (emissão de warrants)	Novo Mundo
131/2022	162/2022	Angelo Carlos Maronezzi	Armazéns de grãos	Carlinda
219/2022	163/2022	Douglas Michels	Armazéns de grãos	Sao Jose Do Xingu
220/2022	164/2022	Douglas Michels	Armazéns de grãos	Sao Jose Do Xingu
166/2022	165/2022	Beneti E Harres Benedeti Ltda.	Resserragem	Primavera Do Leste
221/2022	166/2022	Consorcio Intermunicipal De Desenvolvimento Econ., Social E Amb.	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Pontal Do Araguaia
227/2022	167/2022	Prefeitura Municipal De Rosário Oeste	Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte	Rosario Oeste
228/2022	168/2022	Prefeitura Municipal De Rosário Oeste	Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte	Rosario Oeste
229/2022	169/2022	Prefeitura Municipal De Rosário Oeste	Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte	Rosario Oeste
225/2022	170/2022	Prefeitura Municipal De Ipiranga Do Norte	Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte	Ipiranga Do Norte
222/2022	171/2022	Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística	Restauração, manutenção, recuperação e conservação de rodovias	Sao Jose Do Povo
223/2022	172/2022	Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística	Restauração, manutenção, recuperação e conservação de rodovias	Novo Mundo
224/2022	173/2022	Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística	Restauração, manutenção, recuperação e conservação de rodovias	Alta Floresta
226/2022	174/2022	Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística	Restauração, manutenção, recuperação e conservação de rodovias	Juscimeira
236/2022	175/2022	Marcio Victor Beloti	Armazéns de grãos	Vila Rica
239/2022	176/2022	Lineagro Produtos Agropecuarios Ltda	Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo com depósito no local	Confresa
244/2022	178/2022	Marcio Antonio Giroletti	Armazéns gerais (emissão de warrants)	Santa Carmem
253/2022	179/2022	Juliano Cunha De Assunção Pinto	Armazéns de grãos	Porto Alegre Do Norte
206/2022	180/2022	Lima Industria De Silos E Secadores Ltda	Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação	Sorriso
254/2022	181/2022	Prefeitura Municipal De Pedra Preta	Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte	Rondonopolis
255/2022	182/2022	Prefeitura Municipal De Pedra Preta	Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte	Sao Jose Do Povo
256/2022	183/2022	Prefeitura Municipal De Pedra Preta	Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte	Pedra Preta
257/2022	184/2022	Prefeitura Municipal De Pedra Preta	Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte	Pedra Preta
258/2022	185/2022	Prefeitura Municipal De Pedra Preta	Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte	Pedra Preta
259/2022	186/2022	Prefeitura Municipal De Pedra Preta	Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte	Pedra Preta
260/2022	187/2022	Prefeitura Municipal De Pedra Preta	Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte	Pedra Preta
261/2022	188/2022	Prefeitura Municipal De Pedra Preta	Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte	Pedra Preta
262/2022	189/2022	Prefeitura Municipal De Pedra Preta	Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte	Pedra Preta
263/2022	190/2022	Prefeitura Municipal De Pedra Preta	Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte	Pedra Preta
264/2022	191/2022	Municipio De Barra Do Bugres	Obras de implantação de praças , ciclovias e calçadas	Barra Do Bugres
271/2022	193/2022	R L S Camargo - Me	Resserragem	Rondonopolis
212/2022	194/2022	William Yamashita	Armazéns gerais (emissão de warrants)	Santo Antonio Do Leste
277/2022	195/2022	Prefeitura Municipal De Bom Jesus Do Araguaia	Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte	Bom Jesus Do Araguaia
240/2022	196/2022	Residual Beneficiadora De Produtos Florestais Eireli - Filial 01	Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis	Feliz Natal
278/2022	197/2022	Prefeitura Municipal De Novo São Joaquim	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Novo Sao Joaquim
279/2022	198/2022	Prefeitura Municipal De Novo São Joaquim	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Novo Sao Joaquim
280/2022	199/2022	Prefeitura Municipal De Novo São Joaquim	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Novo Sao Joaquim
297/2022	200/2022	Romi Beneficiamento De Madeiras Ltda	Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis	Sinop
218/2022	201/2022	Urbano Fabrini Filho	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Denise
308/2022	202/2022	Ana Maria Brizot Bento	Armazéns de grãos	Vila Rica
273/2022	203/2022	Mariangely Menegazzo Medeiros Usinger	Armazéns de grãos	Uniao Do Sul
313/2022	204/2022	Ggf Agro Ltda	Solar até 5 mw, geração distribuída, microgeração e minigeração distribuída, geração compartilhada e autoconsumo remoto; por meio de fonte solar para sistemas helitérmicos e fotovoltaicos	Santa Rita Do Trivelato
266/2022	205/2022	Marines J Anversa	Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis	Agua Boa
233/2022	206/2022	Alsol Energias Renovaveis S/A	Solar até 5 mw, geração distribuída, microgeração e minigeração distribuída, geração compartilhada e autoconsumo remoto; por meio de fonte solar para sistemas helitérmicos e fotovoltaicos	Nobres
234/2022	207/2022	Alsol Energias Renovaveis S/A	Solar até 5 mw, geração distribuída, microgeração e minigeração distribuída, geração compartilhada e autoconsumo remoto; por meio de fonte solar para sistemas helitérmicos e fotovoltaicos	Nobres
320/2022	208/2022	Aline Guimaraes Cardoso	Atividades de clínica odontológica (clínicas, consultórios e ambulatórios)	Confresa
324/2022	209/2022	Prefeitura Municipal De Novo São Joaquim	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Novo Sao Joaquim
325/2022	210/2022	Prefeitura Municipal De Novo São Joaquim	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Novo Sao Joaquim
326/2022	211/2022	Prefeitura Municipal De Novo São Joaquim	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Novo Sao Joaquim
327/2022	212/2022	Prefeitura Municipal De Novo São Joaquim	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Novo Sao Joaquim
323/2022	213/2022	Prefeitura Municipal De Novo São Joaquim	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Novo Sao Joaquim
334/2022	214/2022	Prefeitura Municipal De Rosário Oeste	Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte	Rosario Oeste
332/2022	215/2022	Prefeitura Municipal De Salto Do Céu	Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte	Salto Do Ceu
333/2022	216/2022	Prefeitura Municipal De Salto Do Céu	Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte	Salto Do Ceu
331/2022	217/2022	Prefeitura Municipal De Salto Do Céu	Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte	Salto Do Ceu
328/2022	218/2022	Prefeitura Municipal De Colniza	Recuperação, restauração e melhoria de rodovias e estradas vicinais públicas ou privadas não pavimentadas	Colniza
329/2022	219/2022	Prefeitura Municipal De Barão De Melgaço	Atividades de clínica médica (clínicas, consultórios e ambulatórios)	Barao De Melgaco
330/2022	220/2022	Prefeitura Municipal De Carlinda	Construção de estabelecimentos de ensino, como creches, centros de inclusão digital, asilos e similares	Carlinda
270/2022	221/2022	Agrovenci - Comercio, Importacao, Exportacao E Agropecuaria Ltda	Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo com depósito no local	Alto Taquari
371/2022	222/2022	Prefeitura Municipal De Araguainha	Obras de implantação de praças , ciclovias e calçadas	Araguainha
372/2022	223/2022	Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística	Restauração, manutenção, recuperação e conservação de rodovias	Campo Novo Do Parecis
341/2022	224/2022	Bunge Alimentos S/A	Armazéns gerais (emissão de warrants)	Bom Jesus Do Araguaia
253/2022	225/2022	Prefeitura Municipal De Terra Nova Do Norte	Revitalização e/ou substituição de pontes e outras obras arte	Terra Nova Do Norte
390/2022	226/2022	Biomaior Madeira E Biomassas Eireli	Picador fixo/móvel florestal, atividade de trituração e/ ou secagem de biomassa	Feliz Natal
398/2022	227/2022	Prefeitura Municipal De Denise	Construção de estabelecimentos de ensino, como creches, centros de inclusão digital, asilos e similares	Denise
399/2022	228/2022	Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística	Restauração, manutenção, recuperação e conservação de rodovias	Sinop
400/2022	229/2022	Prefeitura Municipal De Denise	Obras de implantação de praças , ciclovias e calçadas	Denise
412/2022	230/2022	Vinicius Teodoro Michels	Armazéns de grãos	Ribeiraozinho
413/2022	231/2022	Helio Braga De Andrade Neto	Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo com depósito no local	Confresa
405/2022	232/2022	Edilene Martins Da Silva	Picador fixo/móvel florestal, atividade de trituração e/ ou secagem de biomassa	Itanhanga
419/2022	233/2022	Ihs Brasil Cessao De Infraestruturas S.A	Construção de estações e redes de telefonia, internet e telecomunicação	Vale De Sao Domingos
426/2022	235/2022	Vilson Rotilli	Armazéns de grãos	Diamantino
345/2022	236/2022	Angela Emanuele Casonato	Preparação do leite	Nova Canaa Do Norte
430/2022	237/2022	Prefeitura Municipal De São José Do Rio Claro	Construção de estabelecimentos de ensino, como creches, centros de inclusão digital, asilos e similares	Sao Jose Do Rio Claro
434/2022	238/2022	Prefeitura Municipal De Planalto Da Serra	Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte	Planalto Da Serra
435/2022	239/2022	Prefeitura Municipal De Planalto Da Serra	Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte	Planalto Da Serra
436/2022	240/2022	Prefeitura Municipal De Planalto Da Serra	Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte	Planalto Da Serra
437/2022	241/2022	Prefeitura Municipal De Planalto Da Serra	Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte	Planalto Da Serra
438/2022	242/2022	Prefeitura Municipal De Planalto Da Serra	Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte	Planalto Da Serra
439/2022	243/2022	Prefeitura Municipal De Planalto Da Serra	Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte	Planalto Da Serra
440/2022	244/2022	Prefeitura Municipal De Planalto Da Serra	Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte	Planalto Da Serra
441/2022	245/2022	Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística	Restauração, manutenção, recuperação e conservação de rodovias	Cuiaba
350/2021	246/2022	Prefeitura Municipal De Juína	Revitalização e/ou substituição de pontes e outras obras arte	Juina
351/2021	247/2022	Prefeitura Municipal De Juína	Revitalização e/ou substituição de pontes e outras obras arte	Juina
415/2022	248/2022	American Tower Do Brasil Cessão De Infraestrutura Ltda	Construção de estações e redes de telefonia, internet e telecomunicação	Juscimeira
455/2022	249/2022	Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística	Restauração, manutenção, recuperação e conservação de rodovias	Torixoreu
456/2022	250/2022	Prefeitura Municipal De Nobres	Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte	Nobres
457/2022	251/2022	Prefeitura Municipal De Nobres	Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte	Nobres
458/2022	252/2022	Prefeitura Municipal De Nobres	Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte	Nobres
459/2022	253/2022	Prefeitura Municipal De Nobres	Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte	Nobres
460/2022	254/2022	Prefeitura Municipal De Nobres	Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte	Nobres
465/2022	255/2022	American Tower Do Brasil Cessão De Infraestrutura Ltda	Construção de estações e redes de telefonia, internet e telecomunicação	Feliz Natal
482/2022	256/2022	Prefeitura Municipal De Pedra Preta	Construção de estabelecimentos de ensino, como creches, centros de inclusão digital, asilos e similares	Pedra Preta
480/2022	257/2022	Município De Marcelândia	Obras de implantação de praças , ciclovias e calçadas	Marcelandia
481/2022	258/2022	Prefeitura Municipal De Rio Branco	Recuperação, restauração e melhoria de rodovia e estrada vicinal pavimentada	Rio Branco
479/2022	260/2022	Prefeitura Municipal De Rio Branco	Recuperação, restauração e melhoria de rodovia e estrada vicinal pavimentada	Rio Branco
422/2022	261/2022	Comércio De Madeiras Ortolan Ltda	Resserragem	Primavera Do Leste
478/2022	262/2022	Prefeitura Municipal De Rio Branco	Recuperação, restauração e melhoria de rodovia e estrada vicinal pavimentada	Rio Branco
423/2022	263/2022	Hidroeletrica Rio Galheiros Ltda	Geração distribuída, microgeração e minigeração distribuída, geração compartilhada e autoconsumo remoto; por meio de fonte solar para sistemas helitérmicos e fotovoltaicos	Bom Jesus Do Araguaia
576/2022	265/2022	Eurydes Ceni	Armazéns de grãos	Santa Carmem
508/2022	267/2022	Jose Castilho Ruiz	Armazéns de grãos	Nova Ubirata
580/2022	268/2022	Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística	Restauração, manutenção, recuperação e conservação de rodovias	Pontal Do Araguaia
597/2022	269/2022	Prefeitura Municipal De Alto Araguaia	Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte	Alto Araguaia
598/2022	270/2022	Prefeitura Municipal De Alto Araguaia	Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte	Alto Araguaia
599/2022	271/2022	Prefeitura Municipal De Alto Araguaia	Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte	Alto Araguaia
595/2022	272/2022	Prefeitura Municipal De Alto Araguaia	Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte	Alto Araguaia
596/2022	273/2022	Prefeitura Municipal De Alto Araguaia	Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte	Alto Araguaia
593/2022	274/2022	Prefeitura Municipal De Araguainha	Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte	Araguainha
583/2022	275/2022	Highline Do Brasil Iii Infraestrutura De Telecomunicacoes S.A	Construção de estações e redes de telefonia, internet e telecomunicação	General Carneiro
582/2022	276/2022	Highline Do Brasil Iii Infraestrutura De Telecomunicacoes S.A	Construção de estações e redes de telefonia, internet e telecomunicação	Araguainha
603/2022	278/2022	Highline Do Brasil Iii Infraestrutura De Telecomunicacoes S.A	Construção de estações e redes de telefonia, internet e telecomunicação	Ipiranga Do Norte
604/2022	279/2022	Highline Do Brasil Iii Infraestrutura De Telecomunicacoes S.A	Construção de estações e redes de telefonia, internet e telecomunicação	Nova Lacerda
586/2022	280/2022	Municipio De Tabapora	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Tabapora
594/2022	281/2022	Município De Marcelândia	Obras de implantação de praças , ciclovias e calçadas	Marcelandia
581/2022	282/2022	Rafael Silva Castilho	Atividades de clínica médica (clínicas, consultórios e ambulatórios)	Juscimeira
609/2022	283/2022	Centro De Tratamento Do Rim	Atividades de clínica médica (clínicas, consultórios e ambulatórios)	Caceres
632/2022	284/2022	Highline Do Brasil Iii Infraestrutura De Telecomunicacoes S.A	Construção de estações e redes de telefonia, internet e telecomunicação	Porto Estrela
633/2022	285/2022	Highline Do Brasil Iii Infraestrutura De Telecomunicacoes S.A	Construção de estações e redes de telefonia, internet e telecomunicação	Castanheira
588/2022	286/2022	Prefeitura Municipal De Castanheira.	Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte	Castanheira
589/2022	287/2022	Prefeitura Municipal De Castanheira.	Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte	Castanheira
590/2022	288/2022	Prefeitura Municipal De Castanheira.	Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte	Castanheira
591/2022	289/2022	Prefeitura Municipal De Castanheira.	Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte	Castanheira
592/2022	290/2022	Prefeitura Municipal De Castanheira.	Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte	Castanheira
587/2022	291/2022	Prefeitura Municipal De Castanheira.	Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte	Castanheira
637/2022	292/2022	Prefeitura Municipal De Figueirópolis D`Oeste.	Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte	Figueiropolis D'oeste
476/2022	293/2022	Oi S.A. - Em Recuperação Judicial	Construção de estações e redes de telefonia, internet e telecomunicação	Rondonopolis
475/2022	294/2022	Oi S.A. - Em Recuperação Judicial	Construção de estações e redes de telefonia, internet e telecomunicação	Juscimeira
647/2022	295/2022	Prefeitura Municipal De São José Do Povo.	Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte	Sao Jose Do Povo
648/2022	296/2022	Prefeitura Municipal De São José Do Povo.	Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte	Sao Jose Do Povo
641/2022	297/2022	Prefeitura Municipal De São José Do Povo.	Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte	Sao Jose Do Povo
649/2022	298/2022	Prefeitura Municipal De São José Do Povo.	Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte	Sao Jose Do Povo
645/2022	299/2022	Prefeitura Municipal De São José Do Povo.	Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte	Sao Jose Do Povo
650/2022	300/2022	Prefeitura Municipal De São José Do Povo.	Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte	Sao Jose Do Povo
645/2022	301/2022	Prefeitura Municipal De São José Do Povo.	Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte	Sao Jose Do Povo
665/2022	302/2022	Prefeitura Municipal De São José Do Povo.	Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte	Sao Jose Do Povo
646/2022	303/2022	Prefeitura Municipal De São José Do Povo.	Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte	Sao Jose Do Povo
431/2022	305/2022	Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A.	Subestação abaixadora de tensão / seccionadora	Pocone
325/2021	306/2022	Prefeitura Municipal De Rondolândia	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Rondolandia
347/2021	307/2022	Prefeitura Municipal De São José Do Xingú	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Santa Cruz Do Xingu
368/2021	308/2022	Consorcio Intermunicipal De Desenvolvimento Econ., Social E Amb.	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Pontal Do Araguaia
396/2021	309/2022	Municipio De Vila Rica	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Vila Rica
341/2021	310/2022	Prefeitura Municipal De São José Do Xingú	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Santa Cruz Do Xingu
369/2021	311/2022	Consorcio Intermunicipal De Desenvolvimento Econ., Social E Amb.	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Pontal Do Araguaia
338/2021	312/2022	Prefeitura Municipal De São José Do Xingú	Revitalização e/ou substituição de pontes e outras obras arte	Santa Cruz Do Xingu
386/2021	313/2022	Prefeitura Municipal De Bom Jesus Do Araguaia	Recuperação, restauração e melhoria de rodovia e estrada vicinal pavimentada	Bom Jesus Do Araguaia
52/2022	314/2022	Prefeitura Municipal De Confresa	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Confresa
77/2022	315/2022	Prefeitura Municipal De Nova Santa Helena	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Nova Santa Helena
64/2022	316/2022	Prefeitura Municipal De Nova Santa Helena	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Nova Santa Helena
125/2022	317/2022	Ana Dias De Arruda	Resserragem	Acorizal
78/2022	318/2022	Prefeitura Municipal De Nova Santa Helena	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Nova Santa Helena
65/2022	319/2022	Prefeitura Municipal De Nova Santa Helena	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Nova Santa Helena
518/2022	320/2022	Highline Do Brasil Iii Infraestrutura De Telecomunicacoes S.A	Construção de estações e redes de telefonia, internet e telecomunicação	Santo Antonio Do Leste
511/2022	321/2022	Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A.	Subestação abaixadora de tensão / seccionadora	Santa Carmem
339/2021	324/2022	Prefeitura Municipal De São José Do Xingú	Revitalização e/ou substituição de pontes e outras obras arte	Santa Cruz Do Xingu

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

Valmi Simão de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços

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D.O. nº28240 de 10/05/2022TERMO DE DESARQUIVAMENTO - RETIFICADO

D.O. nº28240 de 10/05/2022

Publicação de Licenças SUIMIS LAC 03-05-2022

D.O. nº28240 de 10/05/2022DECISÃO ADMINISTRATIVA

D.O. nº28240 de 10/05/2022
TERMO DE DESARQUIVAMENTO - RETIFICADO

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DECISÃO ADMINISTRATIVA