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D.O. nº28678 de 07/02/2024
PORTARIA Nº 026/2024/SUEFOC/SACID/SINFRA
D.O. nº28678 de 07/02/2024

PORTARIA Nº 027/2024/SUEFOC/SACID/SINFRA

D.O. nº28678 de 07/02/2024
PORTARIA Nº 028/2024/SACID/SINFRA

PORTARIA Nº 027/2024/SUEFOC/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades em substituição, Lucia Flavia Milani Dias Ramos, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 1177-2023/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal Itiquira/MT, cujo objeto Construção do Centro de Atendimento a Saúde, Coordenadas: Lat: 17º50’01.9S Long: 53º17’04.6O, totalizando uma quantidade de 300,18 m², no Município de Itiquira/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.º Antônio Barbosa da Conceição com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Luciano Ferreira Leão Pereira, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 06 de fevereiro de 2024.

LUCIA FLAVIA MILANI DIAS RAMOS

Secretária Adjunta de Cidades - em substituição

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