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D.O. nº28677 de 06/02/2024
EXTR 010-24 TER DOAÇÃO BENS MÓVEIS SERVÍVEIS-NOVA BANDEIRANTES
D.O. nº28677 de 06/02/2024

EXTR 013-24 TER DOAÇÃO BENS MÓVEIS SERVÍVEIS-BARRA DO GARÇAS

D.O. nº28677 de 06/02/2024
EXTR 098-22 TER CES USO BEM MÓVEL TRANSPORTE-STA CRUZ DO XINGU

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS Nº 013/2024/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Doação de servíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2023/84248.

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Barra do Garças - MT.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação dos bens móveis servíveis/novos a seguir descrito:

DESCRIÇÃO

QUANT.

DATA DA NOTA FISCAL

VALOR UN.

Conjunto escola  aluno CJA-06b

250

11/09/2023

354,94

Conjunto Professor CJP-01-mesa na cor cinza cantos arredondados

14

09/11/2023

373,05

Armário “cabideiro” com 02 portas confeccionado em chapa de aço

10

03/11/2022

968,52

Valor total R$ 103.642,90

FUNDAMENTO LEGAL: art. 28 da Lei 11.109/2020 - dispõe acerca da gestão patrimonial da administração pública do Estado de Mato Grosso, art. 21 da Lei Estadual nº 11.485/2021 - Programa Alfabetiza MT e Lei nº 12.008/2023 - Programa EDUCA MT e a Inclusão Digital em regime de colaboração com os municípios de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 02 de fevereiro de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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