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D.O. nº28675 de 02/02/2024
1º TERMO DE PARALISAÇÃO - I.C Nº 100/2023-SINFRA/EXCELÊNCIA
D.O. nº28676 de 05/02/2024

024 Rodovia - MT-400 - Fim Duplicação PU Cuiabá - Entr. MT-010 (Guia) - 19,34 km (3,0 Km Duplicação) - SSM - RETIFICAÇÃO (1)

D.O. nº28677 de 06/02/2024
022 Rodovia - MT-240 - Ponte sobre o Rio Preto (PT01007) - SSM (1)

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 024/2024/SUPR

RETIFICAÇÃO DO TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 023/2024/SUPR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 488/2023/SAOR/SINFRA DE 28/11/2023 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Aceitar o Projeto Executivo de implantação e pavimentação na Rodovia: MT-400, Trecho: Fim Duplicação (PU Cuiabá) - Entr. MT-010 (P/ Pov. Nossa Senhora da Guia), Extensão: 19,34 (3,038 km Duplicação), localizada no município de Cuiabá/MT, protocolado sob o nº 88907/2021. O projeto foi elaborado pela empresa Consórcio Projetista SSM/AUTOBAHN - detentora do Instrumento Contratual nº 032/2021,  considerando que o Projeto Executivo foi analisado por esta Superintendência de Projetos - SUPR, sendo verificado que foram atendidas as especificações do projeto necessárias para a aceitação. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas  que compõem o Projeto Executivo, inclusive pelo orçamento, compete aos Eng.º Silvio Ramao Medina - RNP 1200555287 (ART Nº 1220210214468), Eng.º Jefferson Cardoso - RNP 2518562150 (ART Nº 1220220025252), Eng.º Alcides Costa Emanuelli Junior - RNP  2511731452 (ART Nº 1220210219062), Eng.º Gustavo Fernandes - RNP 2515227040 (ART Nº 1220220025355), Eng. º Marcelo Monte Carlo Silva Fonseca - RNP  2506939202  (ART Nº 1220220024987) e Eng.º Carlos Ercilio Pereira de Sousa - RNP  1200583787 (ART Nº 1220210220471). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Abril/2023, cujo valor é de R$ 19.140.327,44 (Dezenove milhões, cento e quarenta mil, trezentos e vinte e sete reais e quarenta e quatro centavos). *Termo de Aceitação republicado por ter publicado o incorreto no Diário Oficial - DOE nº 28.674 em 01 de fevereiro de 2024.

Cuiabá/MT, 01 de fevereiro de 2024.

Comissão:

Eng.º André Felipe Gomes Bueno

Presidente - Port. 488/2023/SAOR/SINFRA

Eng.º Kristianiely Siqueira Sakai de Brito

Membro -  Port. 488/2023/SAOR/SINFRA

Eng.º Lucas Baptista Bezerra

Membro -  Port. 488/2023/SAOR/SINFRA
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