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D.O. nº28674 de 01/02/2024

06 - PORTARIA N°07 - CONVÊNIO N° 2411 2023- P. M . DE CAMPOS DE JÚLIO-MT

PORTARIA Nº 07/2024/SETASC/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 001/2015, de 23 de fevereiro de 2015.

RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como Fiscais do Convênio 2411-2023 firmado entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e Prefeitura Municipal de Campos de Júlio/MT.

Fiscal Titular: João Pedro Martins da Silva - Matrícula: 31061

Fiscal Suplente: Hermita de Souza Ferreira- Matrícula: 253863

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.