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D.O. nº28670 de 26/01/2024
EDITAL 03-2023 Alteração de Publicação do Edital
D.O. nº28671 de 29/01/2024

AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO

D.O. nº28672 de 30/01/2024
LICENÇA DE OPERAÇÃO JUNTO A SEMA PARA EXTRAÇÃO DE CASCALHO NA ZONA RURAL

DISPENSA Nº 003/2024 - LEI Nº 14.133/2021

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 1545/2023

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, em conformidade com art. 75, inciso I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;   - da Lei Federal n.º 14.133/2021 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1545/2023,  (atualizados pelo Decreto nº 11.317/2022) torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PUBLICOS NA PRAÇA  DA ORLA DO RIO TAPIRAPE  DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE COM MATERIAL INCLUSO CONFORME PLANILHA ORÇAMENTARIA E CRONOGRAMA FISICO FINACEIRO no Município de Porto Alegre do Norte. Para atender as necessidades da Secretaria de Obras,   podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 31/01/2024 às 17:30 HRS, A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte, sito a Rua Tocantins, 1173 - bairro três irmão, - CEP - 78.655-000, no horário de 07:h30min às 11h300min,  e de 13:h30min às 17h300min, em dias úteis ou pelo email: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br, até a data limite. O Edital/Termo   de  Referência da  Dispensa   estará  disponível  no Site Oficial  do Município https://www.portoalegredonorte.mt.gov.br/transparencia/licitacao-e-contrato/DISPENSA-LEI-14133- 2021/, ou através do email: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na             Sala da CPL, sito a Rua Tocantins, 1173 - bairro três irmão Porto Alegre do Norte-MT - CEP - 78.655- 000, 07:h30min às 11h300min,  e de 13:h30min às 17h300min de segunda a sexta feira.

Porto Alegre do Norte, 26 de Janeiro de 2024

Valdisson dos Santos Barbosa

Presidente Comissão de Licitação e Contratos

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