Legislação

D.O. nº28664 de 18/01/2024
PORTARIA 004/GP/2024

D.O. nº28671 de 29/01/2024

LAC -BARRANCO ALTO

D.O. nº28671 de 29/01/2024
EXTRATO DO CONTRATO 001/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO 012/2023

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger/MT, CNPJ nº 03.507.555/0001-12, torna público que requereu junto a Secretaria de Estadual de Meio Ambiente (SEMA), a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), para Recuperação e melhoria de estrada vicinal não pavimentadas, localizada no Trecho da Rodovia MT-050 entroncamento do Barranco Alto, zona rural no Município de Santo Antônio do Leverger/MT.

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D.O. nº28664 de 18/01/2024PORTARIA 004/GP/2024

D.O. nº28671 de 29/01/2024

LAC -BARRANCO ALTO

D.O. nº28671 de 29/01/2024EXTRATO DO CONTRATO 001/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO 012/2023

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PORTARIA 004/GP/2024

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EXTRATO DO CONTRATO 001/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO 012/2023