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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE

LICITAÇÃO Nº 03/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 360/2022

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW NACIONAL COM O TRIO SERTANEJO “TRIO PARADA DURA”, DURANTE O EVENTO “57º FESTEJOS DE SANTO ANTÔNIO” QUE SERÁ REALIZADO NO CENTRO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO NO PERÍODO DE 04/06/2022 À 13/06/2022. O SHOW SERÁ REALIZADO NO DIA 12/06/2022.

Fundamentação legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

Empresa: CASTELO DE AMOR SHOWS E PROMOÇÕES ARTISTICAS EIRELI, inscrita no CNPJ: 33.754.105/0001-95, com sede na Rua Maria da Silva Gomes, nº 51, Bairro Tirol, cidade de Belo Horizonte-MG.

Valor total: R$ 120.000,00 (centro e vinte mil reais)

Justificativa: Anexa nos autos.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Novo Santo Antônio, 06 de Maio de 2022.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal