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EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 0647-2022/SECEL, ref. ao SECEL-PRO-2022/01357.

PARTES: ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL, inscrita no CNPJ nº 03.507.415/0026-00 e o MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE - CNPJ nº 03.755.477/0001-75.

OBJETO: “FESTA DE 46º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPÇÃO DE MIRASSOL D´OESTE”.

ORGÃO: 23101 - PROJETO: 1254 - ELEMENTO DE DESPESA: 334041 - FONTE: 196 - VALOR: R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais) - EMPENHO: 23101.0001.22.000287-1 (Data do Empenho 25/04/2022).

ORIGEM DO RECURSO: Recursos próprios da SECEL-MT.

VALOR TOTAL: R$: 533.427,50 (quinhentos e trinta e três mil, quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), sendo R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais) de repasse por esta Secretaria e R$ 23.427,50 (vinte e três mil, quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos) de contrapartida da Prefeitura.

FISCAL: Nilma da Cunha Godoi - Matrícula nº 89538.

VIGÊNCIA: 06/05/2022 a 31/12/2022.

ASSINAM: JEFFERSON CARVALHO NEVES - Secretário de Estado de Cultura, Esporte e HECTOR ALVARES BEZERRA - Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste.