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D.O. nº28662 de 16/01/2024
EXTRATO 4º TA DO CONTRATO Nº 297.2021.SESP - ORBENK
D.O. nº28662 de 16/01/2024

EXTRATO 7º TA DO CONTRATO Nº 001.2019.SESP - THOMAS GREG

D.O. nº28662 de 16/01/2024
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 277.2023.SESP - TARSO

EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2019/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2019/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a Prorrogação de Vigência em Caráter Excepcional deste Contrato, bem como Inclusão de Obrigação na Cláusula de Pagamento, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviço de emissão de Carteiras de Identidade (CIs) conforme especificado no Decreto nº 10.977 de 23 de fevereiro de 2022, que engloba a produção de carteiras em papel, cartão e identidade digital, para atender a demanda de emissão de carteiras de identidade da Diretoria Metropolitana de Identificação Técnica da POLITEC.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada excepcionalmente a vigência do presente contrato por 180 dias, vigorando no período de 04/02/2024 a 01/08/2024.

DA FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012. Sobre o valor da Nota Fiscal, o CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB n° 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: POLITEC, Programa: 519, Projeto atividade: 2735, Natureza da despesa: 339039, Fonte: 15010100, Valor 2024: R$ 1.046.760,00.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais termos aditivos e, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente instrumento.

PROCESSO Nº:POLITEC-PRO-2023/00901.

DATA DE ASSINATURA: 21/12/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e os representantes HERNANI FINAZZI JÚNIOR e GABRIEL MACEDO GITAHY TEIXEIRA - THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA/CONTRATADA.

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