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D.O. nº28659 de 11/01/2024

EXTRATO ADITIVO RECICLAGEM VG

D.O. nº28666 de 22/01/2024
PORTARIA 05.2024 EXTRATO DO CT N. 031.2023 - KIT AGASALHO

EXTRATO DE TERMO 075/2023 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS/FUNAC/STELMAT TELEINFORMÁTICA LTDA /SESP/SAAP.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE e a Empresa STELMAT TELEINFORMÁTICA LTDA, O ESTADO DE MATO GROSSO, com anuência da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/MT e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SAAP, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO:Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Recuperandos do REGIME FECHADO, tendo como meta auxiliá-los na reinserção na sociedade, por meio da oferta de oportunidade de emprego;

DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo será de 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da empresa Tomadora de Serviços.

FISCAIS DO CONTRATO: Ficam designados como fiscais da presente intermediação pela FUNAC;

Titular: WALTER MUTRAN JÚNIOR - MAT. 127841 -  Suplente: VALDIRENE REGINA BORBA - MAT. 57015.

Fica designado pelo Tomador de Serviço: Titular: MATEUS VIEIRA DA SILVA - CPF nº 259.258.028-02 - RG nº 29469429-8.

Fica designado pela SAAP/Unidade Penal: Diretor da Unidade Penal de onde serão selecionados os recuperandos para os trabalhos.

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2023/00820

DATA DE ASSINATURA: 27/12/2023

ASSINAM: ALLAN EXUPERY DE ARAÚJO (Tomadora de Serviço) - HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública) - WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance) - JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária).

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