Aguarde por favor...

PROCESSO Nº 02/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 01/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

RATIFICO o ato do Agente de contratação- decreto nº 1.675/2023  que declarou a licitação inexigível, com fundamento no Artigo 74, Inciso II da Lei nº 14.133/2021, a favor da contratação do Artista/Banda,  através da EMPRESA:  BRAZILIAN´S BAND EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA CNPJ: 09.418.915/0001-96,  para a execução dos Serviços de apresentação artística Exclusiva da seguinte atração: SHOW MUSICAL COM APRESENTAÇÃO PARA O DIA 20/01/2024 COM A DURAÇÃO DE 02:30 HORAS COM O CANTOR FLAVIO BRASIL & BANDA DO ARTISTA, A SER REALIZADO NO MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA NA APRESENTAÇÃO CULTURAL “FESTEJO DE SÃO SEBASTIÃO . valor R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), face ao disposto Art. 74, Inciso II da Lei nº 14.133/2021. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

II - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Publique-se.

Santa terezinha-MT,10 de janeiro  de 2024.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal