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D.O. nº28658 de 10/01/2024
Publicação de Licenças 09-01-2024
D.O. nº28659 de 11/01/2024

Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS n. 38376-2022- CINF

D.O. nº28659 de 11/01/2024
Termo de Intimação- CSER - 09-01-2024

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

38376/2022

Danilo Carvalho Nava

Prefeitura Municipal de Colíder

15.023.930/0001-38

PT N°

173621/CINF/SUIMIS/2024

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 09 de janeiro de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

João Vitor Barbosa Ceron

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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