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D.O. nº28659 de 11/01/2024
PORTARIA Nº 042/2024/SDPG Designar servidores para trabalho extraordinário
D.O. nº28659 de 11/01/2024

PORTARIA Nº 045/2024/DPG - DETERMINA que a Defensora Pública ELISA DE CAMARGO VIANA assuma suas atribuições junto a 1ª Defensoria do Núcleo de Poconé

D.O. nº28659 de 11/01/2024
PORTARIA Nº 049/2024/SDPG Autoriza o teletrabalho aos integrantes dos Núcleos de Colíder e Nova Canaã do Norte

PORTARIA Nº 045/2024/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11, I, III e IX da Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 213/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DETERMINAR que a Defensora Pública ELISA DE CAMARGO VIANA assuma suas atribuições junto a 1ª Defensoria do Núcleo de Poconé, com efeitos a partir do dia 15/01/2024.

Art. 2º REVOGAR a Portaria nº 749/2023/SDPG, que designou o Defensor Público OSNY KLEBER ROCHA AURESCO para atuar em acúmulo de funções, na 1ª Defensoria do Núcleo de Poconé, com efeitos a partir do dia 15/01/2024.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 10 de janeiro de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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