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D.O. nº28659 de 11/01/2024

Portaria n° 166-2023 - FISCAIS DE CONTRATO

D.O. nº28660 de 12/01/2024
Portaria de Nomeação MTPAR N° 001-2024 - CAROLINE RODRIGUES DE FREITAS

PORTARIA Nº 166/2023

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR, no das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Estatuto da MT-PAR registrado na JUCEMAT sob nº 2618212 no dia 07.12.2022 e aprovado pelo Decreto Estadual nº 1.035, de 30 de julho de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

CONTRATO Nº

CONTRATADA

FISCAL

105/2023/MTPAR

MAZONI SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO, REFORMAS E INSTALAÇÕES LTDA.

CNPJ: 32.588.827/0001-54

TITULAR: MATHEUS ACOSTA FLORES

MATRÍCULA: 1128

SUBSTITUTO: LEONARDO CABERLIN ARAUJO

MATRÍCULA: 1223

109/2023/MTPAR

ROCHA CONINGHAM ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 40.852.243/0001-72

TITULAR: ALEXANDRE VARNEI RODRIGUES

MATRÍCULA: 1176

SUBSTITUTO: LEANDRO DOURADO TORRES

MATRÍCULA: 1208

031/2021/MTPAR

DIONIS MAIA PIRES

CNPJ: 24.339.050/0001-66

TITULAR: EDNA ALEIXES MELLO PAES DE BARROS

MATRÍCULA: 1033

SUBSTITUTO: DRIELLY KETRYN SILVA MATOS

MATRÍCULA: 1241

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos a partir do início da vigência dos contratos.

Cuiabá - MT, 10 de janeiro de 2023.

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S.A - MT-PAR

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