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D.O. nº28657 de 09/01/2024
PORTARIA Nº 013/2024/SDPG Estabelece a escala plantão da microrregião de Ribeirão Cascalheira, São Félix do Araguaia, Querência, Porto Alegre do Norte e Vila Rica
D.O. nº28657 de 09/01/2024

PORTARIA Nº 015/2024/SDPG Suspender temporariamente portaria de cumulação da Defensoria de Poxoréo

D.O. nº28657 de 09/01/2024
PORTARIA Nº 009/2024/SDPG Estabelece a escala de plantão do Núcleo de Barra do Garças

PORTARIA Nº 015/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 100/2024;

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER temporiamente a Portaria nº 718/2023/SDPG, tão somente quanto a designação do Defensor Público NELSON GONÇALVES DE SOUZA JUNIOR para atuar em acúmulo de funções perante a Defensoria Única do Núcleo de Poxoréu, no período de 08/01/2024 a 17/01/2024 - 10 dias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 08 de janeiro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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