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D.O. nº28657 de 09/01/2024

EXTRATO DOS CONTRATOS - 109-2023

D.O. nº28658 de 10/01/2024
EXTRATO DOS CONTRATOS 105-2023

EXTRATO DO CONTRATO Nº 109/2023/MTPAR

CONTRATANTE: MT Participações e Projetos S.A. - MT-PAR, CNPJ 17.816.442/0001-03.

CONTRATADA: Rocha & Coningham Advogados, CNPJ: 24.583121/0001-71

OBJETO: Contratação de serviço técnico jurídico para solução imobiliária e fundiária, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no contrato e em seus anexos.

VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, com início em 22/12/2023 a 22/12/2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 04501. Programa: 504. Projeto Atividade: 1779. Natureza e elemento de Despesa: 3.3.90.39.000.. Fonte: 1.759.0137.

VALOR DO CONTRATO: O Valor do presente instrumento contratual é 05,00% (cinco por cento) sobre o valor do maior lance do bem imóvel na licitação de alienação.

DATA DE ASSINATURA: 22 de dezembro de 2023.

ASSINAM: Pela Contratante, WENER SANTOS e pela Contratada RODRIGO CONINGHAM DE MIRANDA.

A integra do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.

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