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D.O. nº28656 de 08/01/2024
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO 064-2023 - GRER
D.O. nº28656 de 08/01/2024

Extrato do contrato nº 063-2023 NEXUS CONSTRUÇÕES

D.O. nº28656 de 08/01/2024
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO 070-2023 - ASSAE

EXTRATO DO CONTRATO Nº 063/2023/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2023/07463

DAS PARTES: ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA NEXUS CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA - CNPJ 32.893.101/0001-25.

DO OBJETO: Contratação decorrente do Edital de Credenciamento nº 001/2022/SEPLAG/SINFRA, para credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia e, ou arquitetura para realizar sob demanda, elaboração de projetos arquitetônico, projetos de prevenção, detecção e combate a incêndio, projeto hidrossanitário, projeto elétrico, projeto de rede lógica, projeto estrutural, projeto de ar condicionado tipo central, projeto de paisagismo, projeto de acessibilidade e seus correlatos, com base nas edificações existentes, nas demandas de energia e distribuição de água e esgoto, bem como elaboração dos projetos executivos, orçamentos e outros documentos indispensáveis para balizar a execução de reformas e intervenções legais na unidade denominada como cadeia pública (CRIDAC), situada nesta capital, conforme condições e exigências estabelecidas no edital de credenciamento e seus anexos, vinculam-se ao presente contrato, independentemente de transcrição, que será regido pela Lei nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações posteriores.

DO VALOR: O valor total estimado da contratação é de R$ 59.782,92 (cinquenta e nove mil setecentos e oitenta e dois reais e noventa e dois centavos).

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 12 (doze) meses, contados da assinatura deste contrato, adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para pagamento dos produtos do referido objeto serão da seguinte dotação orçamentária:

UO 11101/ Projeto Atividade 2007/ Natureza de despesa 339039.020/ Fonte 15000000.

DA FISCALIZAÇÃO: Gestora do contrato: Ligia de Souza Rodrigues - matricula nº 216974

Fiscal Titular:  Analaura Izaltina Zamar Taques Gonçalves - matrícula nº 307472

Fiscal Substituto:  Talita dos Santos Rosso - matrícula nº 318278

Cuiabá - MT, 29 de dezembro de 2023.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Anselmo Sauder Junior/CONTRATADA.

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