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D.O. nº28652 de 02/01/2024

Aviso de Ratificacao de Inexigibilidade 026_2023 unemat

D.O. nº28662 de 16/01/2024
aviso de resultado pregao eletronico 016 2023 unemat

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0026/2023 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, a Inexigibilidade de Licitação nº 0026/2023 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: SUPRIDATAS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, CNPJ: 03.072.631/0001-04.

OBJETO: contratação de empresa especializada na execução dos serviços especializados em desmontagem e montagem de arquivo deslizantes mecânico, para atender a demanda na Reitoria da Universidade do Estado de Mato Grosso -UNEMAT.

VALOR: R$ 33.300,00 (trinta e três mil e trezentos reais).

BASE LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, nos termos da justificativa de inexigibilidade de licitação, preço e razão da escolha do fornecedor. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022. Processo: UNEMAT-PRO-2023/02573.

Cáceres-MT, 29 de dezembro de 2023.

Profª. Dra. Vera Lúcia Rocha Maquêa

Magnífica Reitora da Unemat

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