Legislação

D.O. nº28726 de 19/04/2024
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 054/2022 PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO VIGÊNCIA

D.O. nº28726 de 19/04/2024

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029.2022

D.O. nº28726 de 19/04/2024
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031.2022

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2022

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO SRP 014/2020/SEPLAG - ADESÃO CARONA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 010/2021/SEPLAG

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEDUC-PRO-2022/32325.02

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 79.283.065/0001-41)

OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços contínuos de terceirização de mão-de-obra de Auxiliar de Administração, Recepcionista, Copeiro (a) e Oficial de Serviços Gerais para atender a demanda dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual.

FINALIDADE:O presente termo aditivo tem como objeto prorrogar a vigência do Contrato pelo prazo de 12 (doze) meses, com início em 05/04/2024 e termino em 04/04/2025.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 518.829,12 (quinhentos e dezoito mil, oitocentos e vinte e nove reais e doze centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Considerando o Parecer Jurídico exarado nº OJN 013/CPPGE/2020, sujeitando-se as partes Contratantes as normas disciplinares da Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520/2002, do Decreto Estadual MT nº 840/2017 consolidado, nos preceitos de Direito Público e, supletivamente nos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado e suas alterações legais posteriores.

GESTOR: Ricardo de Menezes Butakka Junior

FISCAL: Hildeci Fagundes Neves Pereira

SUPLENTE: Artur José Mancilha Barros

Cuiabá/MT, 15 de abril de 2024.

Juacy Francisco Almeida Dutra

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação

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D.O. nº28726 de 19/04/2024EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 054/2022 PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO VIGÊNCIA

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