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F.A. PRETTO NETO LTDA (CNPJ 53.880.236/0001-17), torna público que requereu à DELFAM/JUÍNA as Licenças Prévia, de Instalação e de Operação para extração de cascalho laterítico no âmbito do processo ANM n° 866.217/2024, localizado na Fazenda Melissa, Município de Juína/MT. Não foi determinada apresentação de EIA/RIMA.