Legislação

D.O. nº28725 de 18/04/2024
EXTRATO DO CONTRATO 023

D.O. nº28726 de 19/04/2024

TERMO HOMOLOGAÇÃO INEX 007

D.O. nº28726 de 19/04/2024
EXTRATO DO CONTRATO 024

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2024

Objeto Contratação de Show Artístico

Favorecido WANDERLÉRIA ALVES BORGES ME

Inscrita no CNPJ: 10.825.137/0001-39

Valor global R$ 5.060,00 (cinco mil e sessenta reais)

Fundamento Legal Artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/21.

Justificativa Anexa aos autos do processo.

Homologação da Inexigibilidade de Licitação nº 007/2024 nos termos do artigo 74 da Lei nº 14.133/21 e suas atualizações, em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão e pela Agente de Contratação juntamente com o Parecer Jurídico em anexo. Vila Rica - MT, 17 de abril de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

GESTÃO 2021-2024

C.P.F.: 328.086.071-72

R.G.: 1614784 SSP/GO

Contratante

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