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D.O. nº28536 de 07/07/2023
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 032/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023
D.O. nº28539 de 12/07/2023

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 055/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

D.O. nº28539 de 12/07/2023
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 044/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 055/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP.

PROCESSO Nº. SESP-PRO-2023/44446

OBJETO: O presente termo tem por objeto a transferência de responsabilidade e afetação do bem imóvel caracterizado como Sede do IML localizado na Avenida Binário Norte, Lote nº 88, nº 2405, Loteamento “Parque Sagrada Família”, próximo ao Chuveirão das Tintas, ao lado da Cocolândia, Rondonópolis - MT, com área de terreno medindo 2.650,00 m² (dois mil e seiscentos e cinquenta metros quadrados), registrado sob Matrícula nº 28.741, Livro nº 02, Folha nº 01, do Cartório do 1° Ofício de Rondonópolis - MT.

DESTINAÇÃO: SEDE DO IML - GERÊNCIA DE MEDICINA LEGAL DE RONDONÓPOLIS.

AFETAÇÃO: O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pela SESP, sendo vedada ao Órgão Responsável dar destinação diversa da estabelecida no termo de transferência.

DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2023.

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

CEDENTE

CESAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI

Secretário de Estado de Segurança Pública - SESP

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

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