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PORTARIA Nº 0222/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 050/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 01/04/2024 A 31/04/2025

FORNECEDOR: MTB CIENTIFICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Alessandra Cristina Ferreira De Moraes - Matrícula: 68194

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Thiago Nunes Rondon - Matrícula: 114004

Anderson Clementino De Souza - Matrícula: 72213

CONTRATO Nº 051/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 01/04/2024 A 31/04/2025

FORNECEDOR: MTB CIENTIFICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Claudia Aparecida Silverio Braga - Matrícula: 114030

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Liliane Pereira de Souza - Matrícula: 294864

Josanil Bezerra Ramos dos Anjos -

Matrícula: 314983

CONTRATO Nº 053/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 01/04/2024 A 31/04/2025

FORNECEDOR: MTB CIENTIFICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Gian Carla Zanela - Matrícula: 289190

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Rivael Meira - Matrícula: 111873

Liliana de Almeida Oliveira Bueno -

Matrícula: 117070/1

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 15 de abril de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)